A Advocacia do Senado recomendou que a Casa encaminhe imediatamente o afastamento da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pela Justiça Eleitoral. O parecer foi enviado pelo órgão nesta quarta-feira, 5, à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir.

Alcolumbre foi pressionado pelo Podemos, partido de Selma, a enfrentar a decisão da Justiça Eleitoral e não afastar a senadora até o julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar ainda não recorreu ao STF.

No mesmo parecer, a Advocacia do Senado sugere a Alcolumbre que adote um procedimento interno para o afastamento. O rito envolve convocação de reunião da Mesa, designação de relator e defesa prévia por parte da senadora.

“Considerando o arcabouço fático atual do caso em concreto, entende-se que, nada obstante a possibilidade de reversão da decisão do TSE em comento – enfatizando-se aqui que o prazo para a interposição recurso extraordinário ainda está fluindo, podendo ser-lhe atribuído efeito suspensivo -, considerando a expressa previsão de sua executividade imediata, o Senado deve adotar as providências para o afastamento da Senadora da República de seu mandato”, diz o parecer.

Autor: Rafael Moraes Moura e Daniel Weterman
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