O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e os secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Mauro Ricardo (Secretaria de Governo) viraram alvo de ação civil do Ministério Público de São Paulo por supostas irregularidades na concessão da Zona Azul. O promotor André Pascoal da Silva acusa a Prefeitura de direcionar a licitação para o estacionamento rotativo nas ruas da cidade, com cláusulas que seriam restritivas.

A vencedora foi a empresa Estapar, do grupo BTG Pactual, que já havia manifestado interesse em administrar a Zona Azul antes de a concorrência ser realizada. O promotor pede que os três percam seus direitos políticos por até oito anos e paguem multa, e que a empresa seja proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Para participar da concorrência, a Prefeitura exigiu no edital que a empresa vitoriosa fizesse um pagamento antecipado de R$ 595 mil, a título de outorga fixa. O MP-SP considerou que essa cláusula restringiu a competitividade da licitação. O pagamento representa cerca de 40% do total dos ganhos previstos na concessão.
Para o promotor, a exigência inibe a participação de licitantes “que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto”, mas não conseguem realizar o pagamento dos R$ 595 milhões “no momento em que o concessionário ainda não conta com as receitas da concessão”.

O pagamento da outorga foi questionado em três representações ao Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Maurício Faria considerou a exigência “injustificável e redutora da competição”. Procurada, a Prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Tulio Kruse
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