“Sanção de juiz de garantia é retrocesso no combate à corrupção” – essa foi a mensagem divulgada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo) no dia seguinte à sanção do projeto anticrime pelo presidente Jair Bolsonaro, no último 25, e compartilhada pelo procurador da República Deltan Dallagnol em seu perfil no Twitter.

Prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro em todo o País, a implantação do juiz de garantias gerou diferentes reações na magistratura brasileira.

A medida já foi contestada no Supremo Tribunal Federal pelo Podemos, pelo PSL e pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Por outro lado, a maioria dos ministros do STF apoiam a figura, assim como a Ordem dos Avogados do Brasil, que a classificou como a ‘mais importante medida do Congresso Nacional, desde 1988, para a constitucionalização do Código de Processo Penal brasileiro’.

No vídeo retuitado por Deltan, Hattem diz que um dos vetos ‘mais esperados’ na lei anticrime era referente ao juiz de garantias. O parlamentar classifica a figura como uma ‘5ª instância’ do Poder Judiciário que, segundo ele, atrasará os processos e gerará custos.

“A repercussão ainda é bastante imprevisível, principalmente se essa decisão valer para casos passados. Podemos ter um profundo retrocesso com muitos juízes sendo retirados de seus processos no combate a corrupção em virtude desta decisão de manter a criação do juiz de garantias”, diz Hattem no vídeo.

O deputado destaca que a figura do juiz de garantias não seria uma ‘inovação’, uma vez que existe em outros países. No entanto, na avaliação de Hattem, a medida seria ‘uma verdadeira involução institucional’ para o sistema judiciário brasileiro.

Autor: Pepita Ortega e Fausto Macedo
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