O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (4), a Emenda Constitucional que determina um prazo de oito anos para que todas as unidades jurisdicionais da União, Estados e Distrito Federal contem com defensores públicos.  Após participar da solenidade no plenário do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), o deputado Paulão (PT/AL) disse que a medida é um avanço para o país, pois torna a defensoria pública uma instituição permanente e com maior abrangência.
“Essa Emenda significará, num futuro próximo, justiça ao alcance de todos. Ela faz justiça  àqueles  brasileiros  mais necessitados, que não podem pagar  pelas orientações  de um advogado”, disse Paulão.
A cerimônia de promulgação foi prestigiada por defensores de vários estados brasileiros, entre eles o defensor público geral de Alagoas, Daniel Alcoforado.
O assunto foi tema de discurso de Paulão na Câmara. Ele observou que a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Defensorias tramitou rapidamente no Congresso Nacional, durante um ano, sendo uma iniciativa dos deputados  Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ)  e  André Moura (PSC/SE).
Paulão também lembrou que apoia o fortalecimento das defensorias desde a época em que era deputado estadual, quando participou das articulações para a criação da Defensoria Pública em Alagoas.

 Condege em Maceió

O parlamentar do PT aproveitou o discurso para informar que na próxima sexta-feira, dia 6,  Maceió vai sediar  a VI reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), com participação de defensores públicos gerais de diversos estados. O encontro é organizado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas e  será realizado no Radisson Hotel.