A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), adiou para a próxima terça-feira (10) o prazo final para os parlamentares encaminharem indicação de emendas com impedimento técnico, apresentadas à Lei Orçamentária 2014. Mais de 25% do valor das emendas ao orçamento deste ano, livres de contingenciamento, foram declarados com impedimento técnico pelo Executivo, na mensagem nº 7 de 2014, de 22 de maio do ano em curso, podem deixar de se transformar em obras sugeridas pelos parlamentares.
O percentual de 25% corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais de deputados e senadores (livres de contingenciamento).
O prazo inicial era até esta quarta-feira (4/6), mas como houve dificuldades de interlocução junto ao Ministério da Saúde, foco da grande maioria dos recursos de emendas com impedimento, o limite foi estendido até o dia 10 de junho, a CMO compilará os dados para entregar à Mesa do Congresso Nacional.
O percentual de 25% corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais de deputados e senadores.
Outro motivo à celeridade do processo é visando à execução das emendas antes das eleições de outubro. A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas até três meses antes do primeiro turno. Com isso, o prazo final para empenho é 4 de julho.