Após mais de três anos de espera, os agricultores de Alagoas vão poder negociar suas dívidas com as instituições financeiras. O benefício foi estabelecido no projeto de lei n.º 605/13, do Poder Judiciário, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Confiando que o governador sancionará a Lei, o deputado Judson Cabral (PT) comemorou a aprovação. “Passamos os últimos três anos realizando reuniões com o Tribunal de Justiça, Fetag, Faeal, Anoreg, Iteral, Incra e o BNB. Essas reuniões tiveram também a importante participação do deputado Sérgio Toledo”.
Com a Lei em vigor, os produtores rurais poderão registrar as cédulas rurais pagando taxas bem inferiores as que vinham sendo cobradas pelos cartórios. Sem esse registro, eles não podiam regularizar as suas pendências financeiras com os bancos oficiais.
Judson Cabral explicou que antes de se chegar a um acordo sobre as taxas, as entidades representativas dos agricultores já tinham conquistado uma liminar que limitava em três salários mínimos o máximo que poderia ser cobrado pelos cartórios.
“A Lei só foi possível porque a Faeal, a Anoreg e o Tribunal de Justiça chegaram a um acordo”, disse Judson Cabral. O presidente da Faeal, Álvaro Almeida, avalia que a redução de custos pode chegar até a 85% e vai beneficiar mais de 30 mil produtores.
Para o superintendente do BNB em Alagoas, Antônio César de Santana, a Lei vai permitir que centenas de processos de renegociação de dívidas sejam concluídos, com os agricultores apresentando os registros em cartórios das cédulas rurais.

A tabela aprovada na Lei define os seguintes valores para registro:

Cédula de Crédito Rural                     Emolumentos

Até R$ 10 mil                                              R$ 100
De R$ 10 mil até R$ 20 mil                       R$ 150
De R$ 20 mil até R$ 50 mil                       R$ 200
De R$ 50 mil até R$ 100 mil                     R$ 250
De R$ 100 mil até R$ 150 mil                   R$ 300
De R$ 150 mil até R$ 200 mil                   R$ 500