O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente declarasse, em 48 horas , se ele tivesse conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Na avaliação de Moraes, Flávio fez uma visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a exclusão imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, diretas ou indiretas. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.

A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma "carta aos brasileiros" escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como sua "porta-voz" e "a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão de proibir Bolsonaro de usar redes sociais “diretamente ou por meio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstrou que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.

"A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelosa a que está imposta, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", afirma o ministro do STF.

Com esse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou sua suspensão pelo prazo de 90 dias .

Para Moraes, o conteúdo da mensagem extrapola uma manifestação política e pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, Flávio utilizou as redes sociais para promover sua pré-candidatura com expressões equivalentes a um pedido explícito de voto. Por isso, determinou o envio da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para que o Ministério Público Eleitoral avaliasse a adoção das medidas cabíveis.

Na mesma decisão, Moraes afirma que o conteúdo divulgado por Flávio Bolsonaro pode extrapolar os limites da política de manifestação e configurar propaganda eleitoral antecipada.

Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente afirma estar "saudoso do contato com o povo" e diz escrever "num momento de decisão para o futuro de todos nós". Em seguida, faz um apelo para que apoiadores deixem de lado diferenças e se empenhem pela pré-candidatura presidencial do filho, a quem chama de "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento".

Em seu pronunciamento, o senador também argumentou que a carta é uma espécie de ultimato do pai para “todo mundo cair dentro” e “vestir a camisa” de sua candidatura à Presidência. O evento que oficializará o lançamento de Flávio na corrida ao Planalto está marcado para o dia 25 , em São Paulo.

Bolsonaro havia divulgado uma carta pela última vez em março deste ano. Na ocasião, criticou ataques vindos de setores da própria direita contra Michelle e também fez um apelo por unidade entre aliados.