A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se reúne nesta terça-feira com a equipe do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à expectativa por uma decisão sobre a continuidade da prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo. O prazo inicial de 90 dias da medida terminou na semana passada, e a prorrogação ficou sob análise após Bolsonaro admitir que mantinha uma arma em casa.

A reunião foi solicitada pelos advogados enquanto corria o prazo para que a defesa se manifestasse sobre a possível aplicação de falta grave ao ex-presidente, em razão da manutenção de uma pistola na residência onde cumpre prisão domiciliar. No sábado, a defesa voltou a afirmar que não há irregularidade no porte de arma de Bolsonaro e reiterou o pedido de prorrogação da medida humanitária.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que não poderia ficar desarmado em casa porque mora com três mulheres. Ele disse ainda que pediu ajuda ao militar que posteriormente teve a arma apreendida em uma blitz no Distrito Federal, após perceber que a pistola não funcionava e precisava de conserto.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso. A pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi apreendida porque o militar que a transportava não apresentou a documentação necessária.

Moraes chegou a ponderar que a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a conduta do condenado que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

Segundo o ministro, uma das consequências da eventual configuração de falta grave pode ser o fim da prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu que se aguarde a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma antes de avaliar se o episódio pode resultar na imposição de uma falta disciplinar grave ao ex-presidente.