O Governo do Rio de Janeiro suspendeu parcialmente a licença da Refit após o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) identificar irregularidades. A suspensão da licença foi proposta pelo Inea à Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e publicada no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira.

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A suspensão deve durar até a conclusão da análise de todos os documentos e procedimentos.

Segundo o Inea, a decisão partiu do grupo de trabalho formado por servidores da área técnica do instituto após a vistoria na refinaria no início de junho. Eles identificaram "inconsistências e divergências" nos processos de operação da Refit.

Um dos problemas encontrados é a ausência de autorização da Ceca a uma autorização e licença ambiental emitidas a favor da Refit.

"Além disso, foram identificados atos posteriores de alteração de condicionantes da licença que, em razão de sua relevância, deveriam ter sido submetidos à apreciação da Ceca, precedidos da devida análise jurídica para subsidiar a decisão do colegiado", diz o Inea, em nota.

O instituto encontrou também inconsistências entre as informações presentes nos estudos ambientais apresentados pela empresa e a situação na refinaria. Na vistoria, os servidores constataram que um um dos tanques armazenava nafta, embora no papel a previsão era de que ele estaria com etanol.

"A alteração envolve produto com características de risco distintas, demandando reavaliação quanto aos cenários de risco e às medidas de controle previstas no licenciamento", diz o Inea.

Os técnicos do Inea encontraram também relatórios com fundamentação insuficiente e pareceres sem o "devido aprofundamento quanto ao histórico das análises que subsidiaram as decisões técnicas". O instituto também chama a atenção para ausência de avaliações relacionadas ao gerenciamento de áreas contaminadas. Segundo o órgão, elas "foram embasadas em informações não atualizadas, reduzindo a segurança quanto à eficácia das medidas de controle ambiental".