Poder e Governo
Gonet diz que é preciso aguardar apuração sobre arma de Bolsonaro para definir se é motivo para fim de domiciliar
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu aguardar o fim das investigações sobre a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma blitz do bafômetro no Distrito Federal antes de avaliar se o caso pode implicar na imposição de uma 'falta disciplinar grave' ao ex-chefe do Executivo. Tal classificação pode resultar até no fim do regime de prisão domiciliar do ex-presidente.
Segundo Gonet, o episódio não indica, por ora, uma "concretude" para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária. "A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", sustentou o PGR.
(em atualização)
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