O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitou uma análise técnica da Secretaria Judiciária antes de decidir qual ministro ficará responsável por conduzir uma notícia-crime que pede a investigação de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse, apurações envolvendo o Banco Master e a atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

Em despacho nesta quarta-feira, Fachin determinou que a Coordenadoria de Processamento Inicial da Corte preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição do caso. A medida foi adotada antes de uma definição sobre a competência para analisar a petição apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

A discussão surgiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a redistribuição do caso por prevenção ao ministro André Mendonça. Para a PGR, os fatos narrados na notícia-crime têm relação com investigações em curso sob relatoria de Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

A notícia-crime foi protocolada por Lindbergh e pedia, inicialmente, a ampliação do escopo do inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar sustenta que o Supremo deve apurar também uma possível conexão entre recursos destinados ao filme Dark Horse, valores que teriam sido negociados com o banqueiro Daniel Vorcaro e uma campanha internacional por sanções contra autoridades brasileiras e anistia a investigados pela trama golpista.

Ao analisar o caso, a PGR afirmou que a petição trata de fatos que já são objeto de procedimento específico em tramitação no Supremo. Por isso, defendeu a redistribuição da notícia-crime ao gabinete de André Mendonça.

Diante do parecer, Moraes encaminhou a questão à Presidência da Corte para que Fachin definisse a competência. Em vez de decidir imediatamente, o presidente do STF optou por solicitar informações técnicas sobre os critérios de distribuição processual adotados pelo tribunal. Ainda não há data para a definição da relatoria do caso.