O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira, às 15h, no inquérito que apura a apreensão de uma arma registrada em seu nome durante uma blitz realizada em Brasília na semana passada.

A oitiva ocorrerá na residência de Bolsonaro, onde ele cumprirá prisão domiciliar, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Civil informou que o depoimento fosse realizado por videoconferência, mas o ministro determinou que o investigador se deslocasse até o endereço do ex-presidente.

Na decisão, Moraes afirmou que a oitiva deve ocorrer presencialmente porque Bolsonaro está sujeito a restrições que impedem o uso de meios de comunicação eletrônicos.

“A oitiva deverá ser realizada presencialmente, no endereço onde o depoente cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que haja restrição legal para uso de comunicações eletrônicas”, escreveu o ministro.

O depoimento integra o inquérito aberto pela Polícia Civil após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.

Segundo a investigação, o armamento foi recolhido durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal porque não estava acompanhado do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para o transporte. Em depoimento à polícia, o militar afirmou que a pistola estava sendo levada para manutenção e que seria posteriormente devolvida a Bolsonaro.

Ao autorizar a oitiva, Moraes também registrou que uma tentativa anterior de íntima pessoalmente o ex-presidente não foi concluída. Segundo ofício encaminhado ao STF, a equipe policial não conseguiu efetivar a intimação porque membros da escolta responsável pela segurança de Bolsonaro impediram o cumprimento do ato.

As informações produzidas no inquérito serão compartilhadas com o gabinete de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente. Na quinta-feira, o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro do STF foi encerrado em março para que Bolsonaro se recuperasse de um quadro de broncopneumonia.

Em peça apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a equipe de segurança do ex-presidente retirou um componente da arma de fogo que ele mantinha em casa com o objetivo de fazer a inoperante. Os advogados alegaram que a medida foi adotada porque os medicamentos psiquiátricos usados ​​por Bolsonaro afetaram sua "cognição".

“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário (Bolsonaro), capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz a apresentação ao ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF.

O percussor é um componente que atua no disparo de arma de fogo. A defesa também negou haver irregularidades na posse do armamento pelo ex-chefe do Executivo.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que, recentemente, o ex-presidente descobriu, pelo “simples acionamento do ferrolho e sem qualquer necessidade de disparo”, que o mecanismo da pistola não estava funcionando regularmente. Segundo a defesa, Bolsonaro não conseguiu identificar a causa do problema e entregou o armamento a um segundo sargento do Exército para que ele verificasse o ocorrido.