O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidirá qual integrante da Corte ficará responsável por analisar uma notícia-crime que tenta vincular o financiamento do filme Dark Horse às investigações sobre o Banco Master e à atuação internacional do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A definição foi encaminhada nesta segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) defender que o caso seja enviado ao ministro André Mendonça.

A controvérsia teve início depois que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma notícia-crime pedindo a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado ao Estado Democrático de Direito.

Na petição, Lindbergh afirma que o inquérito também deveria apurar uma possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse, valores que teriam sido negociados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e a campanha por sanções e restrições contra autoridades brasileiras.

O parlamentar também pediu a inclusão de Flávio Bolsonaro no escopo da investigação, o compartilhamento de provas produzidas nas apurações da Operação Compliance Zero e a adoção de uma série de diligências relacionadas ao caso.

Ao analisar a petição, a PGR afirmou que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de procedimento específico em tramitação no Supremo, sob relatoria do ministro André Mendonça. A petição está vinculada às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Segundo a manifestação da Procuradoria, a notícia-crime trata de suposto financiamento ilícito do filme sobre Bolsonaro, cujos valores teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro com o banqueiro investigado na Operação Compliance Zero. Por esse motivo, o órgão defendeu a redistribuição do caso ao gabinete de Mendonça por prevenção.

Moraes, no entanto, não acolheu nem rejeitou o pedido da PGR. O ministro determinou o desentranhamento da notícia-crime e o envio do caso à Presidência do STF para que seja definido qual ministro deve conduzir o procedimento.

Na prática, caberá agora a Fachin decidir se há conexão suficiente para remeter o caso a Mendonça, se os fatos devem permanecer vinculados ao inquérito relatado por Moraes ou se a petição deve ser distribuída livremente a outro ministro da Corte.