Embora tenha recebido 60,87% dos votos válidos na eleição suplementar para o governo de Roraima, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) não teve uma vitória proclamada. Ele e o candidato a vice, Subtenente Velton (PL), concorreram sub judice porque tiveram o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) antes do pleito.

A chapa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o caso. Até a definição judicial, permanecerá no comando interino do Estado o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), mesmo derrotado nas urnas neste domingo.

A nova eleição foi convocada após a chapa eleita em 2022 e foi cassada por abuso de poder político e econômico. O ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) renunciou antes da decisão do julgamento, e o vice, Edilson Damião (União Brasil), perdeu o mandato.

Arthur Henrique recebeu apoio do senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que comemorou o resultado nas redes sociais. “Que a vontade do eleitor seja respeitada”, escreveu o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na disputa, Arthur Henrique superou Soldado Sampaio (Republicanos), que obteve 35,72% dos votos válidos, e Nelita Frank (PT), que registrou 3,40%. Os votos nulos somaram 1,59%, e os brancos, 1,26%.

O ex-prefeito recebeu 160.004 votos. No site do TSE, entretanto, eles aparecem como “anulados sub judice”. Sampaio teve 93.897 votos, enquanto Nelita recebeu 8.948. Ao todo, 270.558 participantes compareceram às urnas.

O indeferimento da candidatura da chapa do PL decorre de divergências sobre o cumprimento do prazo de desincompatibilização. O caso ainda aguarda julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o TRE-RR informou que os dados oficiais processados ​​pela Justiça Eleitoral apontaram maioria de votos para Arthur Henrique, mas destacou que o resultado do pleito depende da conclusão do julgamento pelas instâncias competentes.

“Considerando que o seu registo de candidatura permanece sob apreciação das instâncias superiores, os votos designados ao referido candidato permanecem registados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições”, afirmou o tribunal.

A Justiça Eleitoral de Roraima acrescentou que aguarda a definição sobre o registro da candidatura da chapa do PL, considerada “condição necessária para os desdobramentos previstos na legislação eleitoral”.

Entenda a disputa judicial

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima previu que, para disputar a eleição suplementar do mandato-tampão, os candidatos deveriam se retirar de suas respectivas cargas em até 24 horas após as convenções partidárias.

No dia 27 de maio, porém, conforme mostrado na coluna de Malu Gaspar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do TRE-RR e determinou a observância do prazo constitucional e legal de seis meses previsto na Lei da Inelegibilidade.

A ação julgada por Dino foi protocolada pelos Republicanos. Com a decisão de Arthur Henrique, que renunciou ao mandato de prefeito no dia 2 de abril, passou a ser um impedimento para concorrer ao governo estadual.

A investigação do Tribunal Superior Eleitoral aponta que, por se tratar de situação anômala e imprevista, a eleição suplementar permite a flexibilização de prazos legais, com o objetivo de garantir a pluralidade de candidaturas e de escolhas do eleitorado.

Nas outras duas eleições diretas suplementares para governador já chanceladas pelo TSE — Amazonas, em 2017, e Tocantins, em 2018 — foram adotados prazos de 24 e 72 horas, respectivamente, para o afastamento de candidatos de cargas públicas.

Ainda assim, a decisão de Dino foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF na última sexta-feira (12), com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A decisão levou o PT a trocar de candidato. Antes, o nome indicado era da professora Antónia Pedrosa (PT). O PL, por sua vez, não apresentou substituto para Arthur Henrique.

O TSE também analisa um processo administrativo relatado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, sobre a norma que disciplinava a eleição suplementar em Roraima, incluindo a regra de desincompatibilização em até 24 horas após a convenção partidária.

O relator defende a manutenção do entendimento "historicamente adotado pela Justiça Eleitoral em eleições suplementares". A ministra Estela Aranha pediu vista, e a análise do caso foi suspensa.

Quem é Arthur Henrique

Arthur Henrique foi reeleito prefeito de Boa Vista em 2024, com 75,18% dos votos válidos no primeiro turno. Na ocasião, contou com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ele derrotou Catarina Guerra (União), que obteve 22,81% dos votos. Catarina foi candidata pelo então governador Antonio Denarium, enquanto Arthur Henrique concorreu à prefeitura pelo MDB, partido do ex-senador Romero Jucá.