A menos de dois meses do início oficial da campanha, partidos têm recorrido à Justiça Eleitoral para esclarecer regras e evitar multas. As dúvidas vão de temas sensíveis, como a formação de coligações estaduais e a distribuição de recursos públicos, a questões mais inusitadas, como a possibilidade de aparecer com “porrete, clava, bastão de madeira ou instrumento semelhante” na propaganda eleitoral.

Um dos casos mais emblemáticos é a consulta enviada pelo diretório nacional do Republicanos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2025, sobre a possibilidade de candidaturas avulsas e “coligações cruzadas” envolvendo nomes apresentados pelos partidos para governos estaduais e Senado. Em vários estados, candidatos ao Executivo conseguiram reunir um amplo bloco de siglas em torno de si, mas ainda não há consenso sobre o restante da chapa.

— Isso mexe diretamente com os arranjos institucionais e apoios políticos dos estados. Existe uma tentativa de rediscutir a matéria, porque as decisões anteriores já têm um certo tempo e talvez a nova composição tenha um entendimento diverso — afirma o advogado Alexandre Bissoli, especialista em Direito Eleitoral, que produziu um levantamento, a pedido do GLOBO, sobre os casos mais relevantes.

O tema ainda não foi analisado. Em São Paulo, o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reuniu um bloco amplo de partidos. O Novo, porém, pretende lançar Ricardo Salles como candidato ao Senado, enquanto o Podemos cogita o nome de Delegado Palumbo, à revelia dos postulantes considerados “oficiais” pelo governador: Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL).

Na esquerda, o PSB propõe anunciar Simone Tebet e Márcio França, enquanto PSOL e Rede trabalham pelo nome de Marina Silva. As três siglas apoiam Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Fazenda, para o governo do estado.

Participação feminina

Outro questionamento diz respeito à paridade de gênero no comando dos partidos e ao fluxo de recebimento dos 5% do fundo partidário destinados exclusivamente à promoção de candidaturas femininas. O recurso, transferido mensalmente, costuma ser usado em despesas administrativas das siglas, como salários, aluguel e contas de luz e telefone, mas também pode ser aplicado nas eleições para bancar gastos de campanha, como produção de material gráfico e impulsionamento de conteúdo na internet.

Em novembro de 2022, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) questionou o TSE sobre a possibilidade de estabelecer, por meio de resolução própria, uma reserva de vagas nos diretórios partidários “em todas as esferas”. Ela também sugeriu medida semelhante para que o dinheiro da cota seja enviado pela Justiça a uma conta específica, além da elevação do percentual para 10% e da obrigação de “repasse imediato” caso os pagamentos continuem sendo feitos aos cofres gerais dos partidos.

O julgamento chegou a ser marcado quatro vezes pelo TSE, mas foi retirado de pauta sem que fosse conhecido o voto do ministro Nunes Marques, relator do caso.

Outra consulta, apresentada pelo diretório nacional do Solidariedade, questiona a Justiça Eleitoral sobre o prazo de permanência dos partidos nas federações partidárias — mecanismo pelo qual siglas se unem e concorrem juntas nas eleições por pelo menos quatro anos, mantendo suas identidades próprias. A dúvida surgiu a partir de conversas com o PSDB, que manteve a federação com o Cidadania após meses de atritos nas negociações dos tucanos com Solidariedade e Podemos.

O Solidariedade, que tem uma federação em andamento com o PRD, busca esclarecer se outros partidos podem aderir a um grupo já formado e como fica, nesses casos, o prazo mínimo para desfazer o acordo — se ele “zera” a partir da nova adesão ou se continua contando desde o início da federação.

‘Pode isso?’

Além da interpretação de regras capazes de alterar a dinâmica das eleições de 2026, os partidos também levam questões curiosas à Justiça. O diretório estadual do Podemos no Pará, por exemplo, perguntou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) se candidatos podem aparecer na propaganda de TV e em outros materiais de campanha portando “porrete, clava, bastão de madeira ou instrumento semelhante” — ou se isso configuraria “estímulo à violência, intimidação ou grave ameaça”.

O líder estadual do Podemos é o senador Zequinha Marinho. Procurado, ele não esclareceu a motivação do pedido.

Em Caucaia, município cearense de 375 mil habitantes, o PSD municipal manifestou preocupação com a “possibilidade jurídica de afixação de fotografias dos chefes do Poder Executivo (prefeito, governador ou presidente da República) em repartições públicas, em período eleitoral ou não”.