A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público contra Jorge Luiz Fernandes, que atuou como chefe de gabinete de (PL) na Câmara dos Vereadores, por envolvimento em um esquema de rachadinha. Assim como Fernandes, outros seis ex-assessores do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também viraram réus pelos crimes de organização criminosa e peculato (desvio de dinheiro público).

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Na decisão, o juiz Marcello Ruibioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, ressalta que "a investigação apurou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro" e que "a justa causa para o recebimento da denúncia restou amplamente comprovada". A informação foi publicada em primeira mão pelo g1 na noite desta sexta-feira.

O documento aponta Fernandes como “líder e mentor da organização”. Carlos, por sua vez, não está na lista dos denunciados. A decisão afirma que o ex-assessor era “amigo da família Bolsonaro” e “articulou a nomeação dos demais denunciados”. Entre os réus está a mulher de Fernandes que, segundo as investigações, repassou mais de R$ 800 mil para a conta do marido.

Ele foi nomeado em 2001 e assumiu a função de chefe de gabinete em 2018. A decisão afirma que cada assessor realizava transferências e saques em benefício de Fernandes após receberem os respectivos salários. O esquema ocorreu, segundo a denúncia, entre junho de 2005 e dezembro de 2021 no gabinete de Carlos.

O Ministério Público aponta que os seis servidores repassaram R$ 1,9 milhão a Fernandes. Cada um dos acusados tem prazo de dez dias para apresentarem a defesa por escrito. Após esta data, as explicações serão analisadas e uma data para depoimento das testemunhas será determinada.

Trâmite legal

A denúncia contra os ex-assessores de Carlos foi apresentada em setembro de 2024. Na mesma época, o Ministério Público optou por arquivar a investigação contra Carlos. O promotor Alexandre Murilo Graça entendeu que os depoimentos não indicaram pagamentos ao então vereador.

Já no início de 2025, o juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venâncio Braga discordou dos argumentos apresentados pelo promotor. Braga entendeu que a investigação tinha omissões e contradições, e optou por enviar o caso para análise da Procuradoria-Geral de Justiça.

O Ministério Público do Rio reabriu, então, o caso contra Carlos em março deste ano por suspeita de rachadinha — a investigação está em andamento.