As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia por não ter apresentado advogados de defesa dentro do prazo, encerrado no dia 15 deste mês. Na petição, os advogados das empresas afirmam que o ministro foi notificado sobre a existência do processo por e-mail.

Segundo o documento, mensagens foram enviadas para os endereços oficiais do gabinete de Moraes no STF e do departamento de comunicação do tribunal. “O réu não compareceu, respondeu, solicitou tempo adicional, nem defendeu esta ação de outra forma”, afirmam os advogados na ação.

Na segunda-feira, data em que se encerrava o prazo para Moraes se manifestar, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no processo e pediu que a ação fosse encerrada. Em nova petição, os representantes das empresas alegam que os advogados da AGU não representam Moraes e que a intervenção não “cura a falha consciente do réu em comparecer ou responder em tempo hábil”.

Os advogados americanos afirmam ainda ter realizado uma conferência com a AGU, mas destacaram que o “Brasil não é parte da ação” e que a reunião ocorreu “exclusivamente por excesso de cautela”. Eles acrescentam que não reconhecem a validade do pedido da AGU para participar do processo em tramitação na Justiça da Flórida. “Nenhum advogado compareceu formalmente pelo réu Moraes; consequentemente, nenhuma conferência com o réu foi possível”, escreveram.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a AGU afirmou que, ao pedir habilitação no processo, pretende “promover a defesa dos interesses do Estado brasileiro”. O órgão sustenta que “decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros”.

A AGU afirma ser “a real parte interessada”, por se tratar de uma ação relacionada a decisões tomadas no âmbito do STF. “A não admissão do Estado brasileiro no processo acarretaria prejuízo irreparável à sua defesa, já que a adequada proteção dos interesses nacionais não pode ser realizada pelas demais partes do processo”, declarou o órgão.

As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores brasileiros de direita. A alegação é de que a determinação descumpriria a legislação dos Estados Unidos ao censurar discursos políticos que circulam no país.