A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a tarde desta quarta-feira para prestar esclarecimentos sobre a apreensão de uma pistola registrada em seu nome durante uma blitz da Lei Seca, realizada na noite de segunda-feira, no Distrito Federal.

Em atendimento a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados terão de explicar por que o ex-chefe do Executivo mantinha a arma em casa e por qual motivo, às vésperas do fim do prazo de sua prisão domiciliar, teria solicitado o reparo do armamento.

O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, foi intimado da decisão de Moraes por WhatsApp, às 15h desta terça-feira. O prazo concedido para resposta é de 24 horas.

No despacho, Moraes destacou que uma consulta ao sistema do Exército Brasileiro confirmou que a pistola Glock 9 mm, acompanhada de carregador sobressalente e recolhida pela Polícia Civil, pertence a Bolsonaro. A apreensão ocorreu a menos de dez dias do encerramento do período de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente para recuperação de um quadro de broncopneumonia.

Os esclarecimentos foram solicitados após a Polícia Civil do Distrito Federal informar o gabinete de Moraes sobre a apreensão. A arma foi encontrada com um sargento que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e afirmou trabalhar com Bolsonaro.

À Polícia Civil, o militar declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente e que havia sido entregue a ele em razão de uma “pane que aparentava ser de fácil solução”. Segundo a versão apresentada pelo sargento, ele retirou a arma na segunda-feira para fazer o reparo do percussor, com previsão de devolvê-la na terça-feira.

O relato do sargento, porém, apresenta contradições em relação à versão do agente responsável pela abordagem do veículo conduzido pelo militar, vinculado à Presidência da República. De acordo com o boletim de ocorrência, ao perceber que a arma estava no assoalho do carro, o sargento “de forma repentina, fechou o vidro do veículo”. Foi nesse momento que a pistola foi recolhida.

Em seguida, o policial responsável pela fiscalização da Lei Seca conferiu as informações do sargento e questionou sobre o registro da arma. Segundo o agente, o militar afirmou inicialmente que a pistola constava em sua funcional. Somente após a confirmação de que não havia registro da arma em seu nome, o sargento declarou que ela pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que ficava dentro do carro.

Ainda conforme o policial, o sargento afirmou que não estava com o registro da arma. Também foi encontrado no veículo um carregador sobressalente. O militar foi conduzido à delegacia para o registro da ocorrência. Segundo o documento, a abordagem ocorreu por volta das 22h30, em Taguatinga.

De acordo com o boletim de ocorrência, a pistola foi apreendida porque não havia a documentação necessária para o porte. O sargento não apresentava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que é considerado irregular e implica o recolhimento do armamento. No B.O., o nome do ex-presidente aparece como “envolvido” na ocorrência.