A discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as eleições suplementares no Rio de Janeiro, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico, pode ser retomada somente em agosto, no início do período eleitoral. Além disso, deve servir como termômetro para a dinâmica de tensão entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições 2026.

O ministro Flávio Dino, que suspendeu a discussão sobre o formato das eleições para o mandato-tampão no Rio, tem sinalizado que, para retomar o julgamento no STF, é necessário aguardar o fim de toda a tramitação do caso Castro no TSE. Esse processo, no entanto, ainda envolve alguns outros trâmites, mesmo após o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador. 

Além disso, o prazo para que o ministro devolva a ação para julgamento se encerra no dia 9 de julho, no meio do recesso Judiciário, quando a Corte trabalha em regime de plantão, sem realizar julgamentos presenciais, e os prazos ficam suspensos. Assim, a data limite para a devolução da vista acaba estendida até o retorno dos trabalhos, no segundo semestre, o que pode favorecer a proposta de realização de uma eleição única, defendida por uma ala do STF.

Acórdão

O próximo marco para o caso Castro no TSE é a publicação do acórdão do julgamento do recurso em que os ministros mantiveram a condenação do ex-governador à inelegibilidade. Cabe ao ministro Villas Bôas Cueva redigir o documento. O gabinete do ministro informou ao GLOBO que o acórdão deve ser publicado ainda nesta semana. No caso da condenação de Castro, o acórdão foi publicado um mês após a decisão.

Quando voltou a julgar o caso Castro, no último dia 2, o Tribunal eleitoral não só rejeitou o recurso do ex-mandatário, mas também o pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse reconhecida a cassação do diploma do ex-governador — o documento que oficializa a eleição do político para o cargo.

Esse último ponto tem relação direta com o formato da eleição para o mandato-tampão no Rio, justamente o que começou a se discutir no STF. 

Recurso

Tal julgamento, no entanto, não encerra oficialmente o caso no TSE. Isso porque, após a publicação do acórdão, deve ser aberto um novo prazo para a apresentação de recursos, agora com a possibilidade de levar a ação contra Castro, em si, ao Supremo. Esse tipo de recurso pode ser apresentado quando há alegação de violação à Constituição. No entanto, em tais casos, a primeira análise cabe ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele deve verificar se o eventual recurso preenche os requisitos para ser enviado ao Supremo.

O Ministério Público Eleitoral já havia indicado que, se o TSE não acolhesse o pedido para determinar a cassação de Castro, deveria questionar o caso no Supremo. O argumento da Procuradoria é o de que não invalidar o diploma de Castro, em razão de sua renúncia às vésperas do julgamento na Corte eleitoral, implica em um esvaziamento da proteção da Constituição à normalidade e legitimidade das eleições. Se o MPE seguir com o plano, terá três dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar o recurso. Depois, Kassio terá dois dias para admitir ou não o questionamento. Caso aceito, o recurso então seguiria para o STF, em tramitação própria.

Clima

Além de tratar do impasse no Rio de Janeiro, o julgamento sobre o caso Castro no TSE deve servir de termômetro para a dinâmica entre pelo menos uma ala do STF e o TSE em meio ao pleito deste ano. Quando a discussão sobre o caso teve início no Supremo, os ministros que integravam o tribunal eleitoral reclamaram que o caso Castro ainda estava em tramitação e defenderam que a deliberação do STF deveria respeitar a jurisdição do TSE. A então presidente do TSE, Carmen Lúcia, chegou a afirmar que "se tirou a competência da justiça eleitoral para continuar atuando".

De outro lado, a ala do Supremo que defende as eleições diretas no Rio fez críticas, ainda que indiretas, à condução do caso no TSE, tanto em razão do julgamento ter se estendido ao longo do tempo como ao fato de a Tribunal eleitoral não ter debatido a estratégia de Castro de renunciar na véspera ne sua condenação.

A continuação do julgamento, deste modo, deve reacender o atrito entre as Cortes, inclusive sobre inflexões sobre a nova gestão do TSE, capitaneada pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Placar

O julgamento foi suspenso com um placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais fluminenses. Apenas o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas, mas os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o próprio Dino já indicaram que também irão votar neste sentido. Assim, a maior expectativa gira em torno dos votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin.

Toffoli, no entanto, já pode ter dado pistas sobre seu posicionamento no julgamento sobre os recursos contra a condenação de Castro. Recém-empossado na corte eleitoral, ele votou por negar o pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse determinada a cassação do diploma de Castro, em razão da suposta manobra de renunciar antes da condenação. 

Assim, o cenário do julgamento sobre o Rio impõe um desafio para Fachin, uma vez que o voto do presidente do STF levará ou a maioria pela eleição indireta ou a um empate — a 11º cadeira da Corte está vaga em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e da rejeição, pelo Senado, da indicação o advogado-geral da União Jorge Messias.

Alguns cenários são cogitados: o presidente do STF dar um voto de minerva pela primeira vez; o plenário decidir aguardar a chegada do próximo integrante da Corte; ou os ministros chegarem a um concerto sobre o caso em específico.

Uma das propostas em tal sentido, favorecida pela tramitação do caso no STF, é a de realização de uma eleição única, em outubro. A ideia foi levada por Zanin ao plenário e foi endossada pelo colega Alexandre de Moraes.