O julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da decisão do presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, que retirou de circulação uma pesquisa da AtlasIntel após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi interrompido nesta terça-feira. A ministra Estela Aranha pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Com a interrupção, permanece em vigor a decisão provisória que suspendeu a divulgação do levantamento até que o processo volte à pauta do tribunal.

A análise era acompanhada com expectativa nos bastidores do TSE por ser vista como um possível indicativo da postura que a Corte deverá adotar, durante o período eleitoral, em casos envolvendo pesquisas de opinião e alegações de influência sobre eleitores.

Ainda não há data para a retomada do julgamento. O presidente do TSE afirmou que o prazo adicional aberto pelo pedido de vista será “fundamental” para aprofundar o debate, inclusive com os institutos de pesquisa.

— Aprofundaremos nossos estudos para que eles possam colaborar para que se tenha um padrão [sobre as pesquisas] — afirmou Kássio Nunes Marques.

Antes da interrupção, os ministros ouviram os argumentos de Nunes Marques para a decisão, que acolheu parcialmente pedido do PL e apontou a existência de possível indução dos entrevistados pelo formato do questionário aplicado pela AtlasIntel. As defesas da Atlas e do PL também apresentaram suas posições.

Após a comunicação da ministra Estela Aranha de que pediria vista e paralisaria o julgamento, o ministro Dias Toffoli, que tomou posse nesta terça-feira como ministro efetivo do TSE, fez considerações sobre a importância do precedente que poderá ser estabelecido pela Corte no caso das pesquisas eleitorais.

— Eu deixaria as pesquisas livres, se eu fosse parlamentar. E o povo decide quais são os institutos que são sérios e os que não são sérios — afirmou Toffoli.

Toffoli também disse que o TSE deve ter cautela ao decidir sobre o uso, ou não, de vídeos pelos institutos de pesquisa. Segundo o ministro, trata-se de uma questão “peremptória” e de grande relevância para o processo eleitoral.

Ao comentar o pedido de vista, o ministro André Mendonça, atual vice-presidente do TSE, afirmou que a interrupção da análise permitirá uma discussão mais ampla sobre o papel dos institutos de pesquisa no processo eleitoral.

— Toda busca da nossa parte é fazer um regramento justo e equânime para o processo eleitoral, e parte importante são os institutos de pesquisa. É importante redobrarmos a consciência do papel público dos institutos de pesquisa perante a sociedade brasileira, de serem agentes de cooperação da imparcialidade e da lisura do processo eleitoral. O pedido de vista da ministra permite a construção desse diálogo com os institutos de pesquisa e demonstra a responsabilidade com que vossa excelência e todo o tribunal tratam o processo eleitoral — afirmou Mendonça.