O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) condenado pela trama golpista de 8 de janeiro, a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2026. Ele foi condenado a 19 anos de prisão pelo crime de tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deteriorização de patrimonio tombado e organização criminosa.

Trama golpista:

De 37 para 8 prefeitos eleitos:

Em 2 de junho, a defesa do ex-ministro havia pedido a Moraes a permissão para que ele pudesse participar da edição do Enem deste ano. Caso seja aprovado em algum curso superior, o tempo de estudo, assim como leitura ou trabalho, conta para fins de remissão de pena, mecanismo que permite ao condenado reduzir o tempo total da condenação.

Na decisão publicada nesta terça-feira (9), Alexandre de Moraes diz que a legislação em vigor "tem por objetivo estimular o preso ao estudo" e, por este motivo, o requerimento foi deferido. Sérgio Nogueira, de 67 anos, foi ministro da Defesa e comandou o Exército ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado.

O Enem PPL

O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) é uma versão do Enem aplicada dentro de unidades prisionais e socioeducativas. Aplicada desde 2010, a prova segue a mesma matriz do exame regular, com questões de Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e redação. Os participantes podem utilizar a nota para concorrer a vagas no ensino superior por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de buscar acesso a bolsas e financiamentos estudantis.

As inscrições não são feitas diretamente pelos candidatos, mas por responsáveis pedagógicos indicados pelas unidades prisionais e socioeducativas, que cadastram os participantes junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep ), órgão vinculado ao Ministério da Educação responsável pelo Enem. A aplicação do Enem PPL ocorre em datas específicas, geralmente diferentes das do Enem regular.

Caso consiga a vaga e inicie a graduação, o preso pode solicitar à Vara de Execuções Penais (VEP) a autorização para saídas temporárias com o objetivo de frequentar as aulas, ou pleitear ensino à distância, dependendo das regras do presídio.

*Estagiário sob supervisão de Daniela Dariano