Poder e Governo
Local de prisão de Vorcaro pode virar alvo de impasse em caso de nova rejeição de acordo de delação
Defesa e PF já divergiram sobre local de prisão do ex-controlador do Master
Em processo de negociação sobre sua delação premiada, o banqueiro Daniel Vorcaro pode ficar no meio de um impasse sobre onde permanecerá preso caso a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitem novamente sua proposta de acordo.
Na última semana, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu temporariamente pela permanência do banqueiro na Superintendência da Polícia Federal, mas o tema deve voltar à discussão caso a proposta não avance. O imbróglio se dá pela falta de alternativas viáveis para abrigar o executivo fora da Superintendência da PF em Brasília, onde está desde março. A permanência de Vorcaro no local é temporária e atrelada às tratativas de colaboração: se as negociações naufragarem, as principais opções do sistema penitenciário apresentam entraves para a transferência do ex-controlador do Banco Master.
No final de maio, após críticas às condições da cela na Polícia Federal, a defesa de Vorcaro pleiteou a transferência para a Papudinha. A solicitação, entretanto, não era possível pela presença de outro investigado no local: o complexo já abriga Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), que também planeja fazer uma delação premiada. A administração da unidade alertou que não teria como assegurar o isolamento total entre os dois.
Por outro lado, a sugestão da PF de enviá-lo para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, já foi rejeitada pelo ministro Mendonça.
Mesmo durante seu tempo preso na PF, o local da cela de Vorcaro dentro da superintendência já foi alvo de polêmica entre os policiais e a defesa. Vorcaro foi transferido para a PF por ordem de Mendonça, em 19 de março, para facilitar as negociações, permitindo a entrada e saída de advogados.
No entanto, após ver sua primeira proposta de delação ser rejeitada em 20 de maio, a corporação endureceu as condições da custódia. Vorcaro deixou a sala de Estado-Maior onde estava e foi transferido para o que seus advogados classificaram como uma "cela de passagem" com instalações avaliadas como precárias pela defesa. O banqueiro também já enfrentou problemas de saúde no local, precisando de autorização judicial em abril para realizar exames em um hospital de Brasília.
Em março, o ministro Gilmar Mendes, apesar de votar pela manutenção da prisão de Vorcaro, fez críticas à atuação de Mendonça e levantou questionamentos sobre o local em que o banqueiro seria mantido encarcerado.
"Diante dessa nova informação, revela-se ainda mais evidente a fragilidade dos fundamentos que embasaram a inclusão do investigado no Sistema Penitenciário Federal (SPF). Afinal, a posterior determinação de sua retirada daquele regime evidencia que os critérios inicialmente adotados comportavam revisão, notadamente à luz dos pressupostos fáticos e jurídicos exigidos para a imposição de medida de tamanha excepcionalidade", escreveu o ministro.
A pressão sobre as condições físicas da prisão ocorre em meio a uma negociação que se arrasta por quase três meses. A primeira proposta, entregue no início de maio, foi criticada pelas autoridades por apresentar omissões, inclusive sobre linhas de investigação já abertas, como a relação do banqueiro com o senador Ciro Nogueira.
A rejeição da PF provocou nova mudança na equipe de defesa de Vorcaro: o advogado José Luís de Oliveira Lima deixou o caso, e o ex-controlador do Master indicou seu advogado, Sergio Leonardo, como novo responsável pelas negociações.
Nas últimas duas semanas, a PF decidiu dar uma segunda chance ao banqueiro, retomando as conversas e, nesta quarta-feira, Vorcaro apresentou uma nova proposta de delação.
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