A coalizão Pacto pela Democracia ampliou as críticas da sociedade civil à Câmara dos Deputados após a aprovação do projeto de lei que concede benefícios a partidos, como condições facilitadas para negociação de dívidas, limite de multas e flexibilização nos disparos de mensagens durante o período eleitoral. A organização manifestou "profunda preocupação" com a tramitação acelerada, avaliando que a proposta representa riscos relevantes à transparência, à fiscalização e à integridade do processo eleitoral.

A coalizão ressalta, em nota, que o texto aprovado no Congresso possui "relevância institucional", mas foi analisado em "ritmo incompatível com sua complexidade e impacto" e aprovado "em sessão híbrida e esvaziada".

Entre os pontos considerados mais preocupantes estão a fragilização da responsabilização partidária, o alongamento excessivo das parcelas de dívidas, a ampliação da tolerância a irregularidades contábeis, a blindagem de recursos públicos e a limitação da atuação da Justiça Eleitoral, entre outros.

"A democracia brasileira depende não apenas da realização periódica de eleições, mas também da confiança pública nas regras do jogo, na igualdade de condições entre os atores políticos e na efetividade dos mecanismos de controle, fiscalização e transparência", destaca o texto da coalizão, que cobra do Senado a rejeição dos retrocessos.

Nesta quarta-feira, a Transparência Internacional também se posicionou contra as aprovações na Câmara, afirmando que o texto "fragiliza mecanismos de fiscalização" e "agrava riscos de corrupção".

A entidade ressalta que a aprovação do projeto ocorreu "por um plenário esvaziado e sem qualquer debate com a sociedade". "Cresce, assim, o risco de que as fusões partidárias se tornem uma saída para os partidos que querem escapar de punições", alertou a organização.