Poder e Governo
Justiça determina penhora de bens de Zambelli após condenação por uso irregular de foto de Boulos
Zambelli foi condenada por usar sem autorização uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo não pagamento de indenização relacionada ao uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP). O mandado de penhora foi expedido nesta segunda-feira.
A dívida de Zambelli está atualmente em R$ 17 mil. Ela foi condenada por utilizar, sem autorização, uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. A foto de Boulos foi utilizada em uma postagem feita em 2021 pela ex-parlamentar nas redes sociais.
Durante o processo, Zambelli alegou que teria mantido contato com a empresa responsável pelos direitos de distribuição da imagem. Entretanto, segundo a juíza Fernanda Deporte, "não foi apresentado qualquer documento comprovando que o autor de fato cedeu seus direitos à empresa mencionada".
Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Dois meses depois, foi presa e declarou que pretendia ser julgada no país europeu.
A ex-deputada já foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença, que impôs dez anos de prisão, foi motivada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, numa tentativa de preservar seu mandato. No entanto, o Supremo Tribunal Federal anulou a votação e decretou diretamente a cassação devido à condenação da ex-parlamentar à prisão.
Enquanto o processo de extradição tramitava na Itália, a Justiça daquele país decidiu manter Zambelli detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por considerar haver risco de fuga. Segundo o governo brasileiro, caso seja extraditada, ela ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
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