Um ato da Mesa do Senado Federal impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja novamente analisado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2026.

Editado em 2010, o ato determina que não pode ser apreciada, na mesma sessão legislativa, a indicação de uma autoridade rejeitada pelo plenário. No contexto do Senado, sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso. O artigo 5º do texto afirma: "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal."

Apesar da restrição formal, o governo avalia que há brechas e margem para negociação. Um dos argumentos é que a norma não está prevista na Constituição Federal. Além disso, aliados apontam que um ato da Mesa Diretora não necessariamente altera as regras do regimento interno da Casa.

Aliados de Messias também citam o precedente envolvendo Alexandre de Moraes. Em 2005, o atual ministro do STF teve sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitada, mas, na semana seguinte, foi submetido a nova votação e acabou aprovado, após uma manobra da presidência do Senado. No entanto, o episódio ocorreu antes da edição do ato da Mesa, em 2010.

Integrantes do governo ressaltam que a questão, mais do que regimental, é política. Avaliam que o nome de Jorge Messias, ou de qualquer outro indicado pelo presidente Lula, só terá chances reais de aprovação quando houver uma recomposição entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Há três semanas, Jorge Messias teve sua indicação rejeitada pelo plenário do Senado, em uma derrota histórica para o governo Lula. Messias recebeu 34 votos, quando eram necessários 41 para ser aprovado ao STF. A avaliação predominante no governo é de que a derrota foi articulada por Alcolumbre, que se opôs desde o início à escolha de Messias pelo presidente.

Alcolumbre defendia o nome de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um de seus principais aliados. Publicamente, o presidente do Senado nega qualquer articulação nesse sentido.

Nos últimos dias, Lula sinalizou que pretende reenviar ao Senado a indicação de Messias. Segundo interlocutores, o presidente passou a tratar o episódio não como uma derrota pessoal de Messias, mas como uma afronta política ao governo e à prerrogativa constitucional do chefe do Executivo de indicar ministros para o STF.

Nos bastidores, fontes afirmam que Lula chegou a considerar alternativas para a vaga após a rejeição, inclusive diante da pressão de setores do PT e de movimentos ligados ao governo pela indicação de uma mulher. Essa possibilidade, contudo, perdeu força rapidamente.

O primeiro encontro público entre Lula e Davi Alcolumbre após a rejeição, durante a posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, na última terça-feira, evidenciou o distanciamento entre os dois. Antes da cerimônia, cumprimentaram-se formalmente, mas, durante o evento, mesmo sentados lado a lado, evitaram contato.