A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, após o ministro Gilmar Mendes tornar pública uma mensagem enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na qual o acusa de paralisar julgamentos relevantes por meio de pedidos de destaque e controle da pauta do tribunal.

Na mensagem, Gilmar afirma que "impressiona o número de processos importantes paralisados" por iniciativa de Fachin e classifica a atuação do presidente como "o filibuster aplicado ao STF" — expressão usada para descrever manobras regimentais destinadas a atrasar deliberações. O decano do STF ainda ressalta que "a não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca" da atual presidência.

Segundo integrantes do Supremo, Fachin não respondeu às mensagens enviadas por Gilmar. A decisão do decano de divulgar o conteúdo foi interpretada internamente como um movimento deliberado para expor publicamente o desgaste entre ministros e pressionar a presidência do tribunal.

O episódio ocorre na mesma semana em que mudanças foram implementadas nas regras de distribuição de processos antigos, com o objetivo de evitar direcionamento de pedidos a ministros específicos.

A alteração foi anunciada após questionamentos envolvendo a tramitação de um pedido apresentado pela CPI do Crime Organizado contra uma decisão anterior. O requerimento havia sido protocolado dentro de um processo antigo sob relatoria do decano, o que permitiu que o caso fosse encaminhado diretamente ao seu gabinete.

Ao analisar a situação, Fachin decidiu modificar o procedimento interno da Corte para impedir novos questionamentos sobre o direcionamento de petições. Pela nova regra, pedidos apresentados em processos antigos passarão a seguir mecanismos adicionais de validação administrativa e análise da prevenção antes de serem distribuídos aos ministros.

Na mensagem divulgada, Gilmar lista uma série de julgamentos que, segundo ele, estariam travados por decisões de Fachin de retirar os casos do plenário virtual ou de não pautá-los no plenário físico. Entre eles estão ações sobre exploração mineral em terras indígenas, o projeto Ferrogrão, gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho e a chamada "revisão da vida toda" do INSS, que teve pedido de destaque por Fachin na semana passada.

Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente avaliam que a troca de mensagens evidencia um mal-estar crescente nos bastidores da Corte, em meio a disputas sobre o funcionamento interno do tribunal, sobretudo com o impasse envolvendo o Código de Conduta e o que uma ala de ministros entende como "falta de defesa pública" do STF por parte de Fachin.

O episódio ocorre também em um momento de fragmentação interna do STF, em meio a uma das mais graves crises de imagem já enfrentadas pela Corte, marcada pelo caso Master e embates sobre a atuação de CPIs.

Interlocutores do STF afirmam, por outro lado, que os pedidos de destaque têm sido utilizados em processos considerados complexos ou de grande repercussão institucional, permitindo um debate mais aprofundado no plenário físico. Ministros próximos ao presidente também rejeitam a interpretação de que haja paralisação deliberada de julgamentos.