O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresentem suas alegações finais no processo em que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo.

Com a decisão, inicia-se a última etapa da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Após a apresentação das alegações finais, caberá ao ministro liberar o caso para julgamento pelo STF, momento em que poderá ser marcada a data para a análise definitiva do processo. Não há prazo estabelecido para essa definição.

Na semana passada, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório previsto na ação, abrindo mão, pela segunda vez, de se manifestar em sua defesa. Durante a audiência, foi dada a oportunidade para que a defesa e a PGR solicitassem diligências adicionais, mas nenhuma requisição foi apresentada ao ministro Moraes.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter articulado sanções contra autoridades brasileiras — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Em fevereiro, Moraes determinou a citação do ex-deputado por edital, justificando que ele se encontrava "de forma transitória, fora do território nacional". Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados, motivo pelo qual a Defensoria Pública da União passou a representá-lo no processo.