Poder e Governo
Oposição recorre para anular rejeição de relatório que pedia indiciamento de ministros do STF
Parecer de Alessandro Vieira recomendava indiciamento de ministros do STF e do PGR, mas foi rejeitado por maioria na comissão
Senadores de oposição protocolaram recurso junto à Mesa Diretora do Senado para tentar anular a votação que rejeitou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado.
O documento foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES), que questionam a legalidade da troca de membros da comissão momentos antes da votação decisiva.
No relatório derrotado por seis votos a quatro, Vieira pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na última sessão da CPI, realizada na terça-feira, governistas promoveram a substituição de dois senadores de oposição, numa estratégia para impedir a aprovação do texto. Saíram do colegiado Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val, ambos favoráveis ao parecer, e foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.
No recurso, os parlamentares da oposição criticam a manobra: “Não faria sentido reconhecer a força normativa da proporcionalidade apenas na origem da CPI e admitir, logo depois, que ela pudesse ser esvaziada por substituições estratégicas capazes de alterar artificialmente a correlação interna de forças justamente no ato de votação”.
A decisão sobre o recurso cabe à Mesa do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia sinalizado resistência ao relatório de Vieira. Após a apresentação do parecer, Alcolumbre afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto, que existem “agressões permanentes às instituições”.
O relatório apontava suspeição, quebra de decoro e interferência dos ministros nas investigações da CPI, além de criticar o STF por decisões que suspenderam diligências, limitaram acesso a dados e esvaziaram depoimentos.
O caso do Banco Master foi destacado como exemplo de conexão entre crime financeiro e organizações criminosas, mas o parecer não pediu o indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema.
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