Poder e Governo
Eduardo Bolsonaro falta a depoimento no STF em processo sobre coação a autoridades no caso do tarifaço de Trump
Ex-deputado, acusado de pressionar o STF com sanções internacionais, não compareceu à audiência de instrução e segue defendido pela Defensoria Pública.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro não compareceu, na tarde desta terça-feira, ao interrogatório marcado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde como réu por coação no curso do processo. A ausência não traz prejuízo à sua defesa e o andamento da ação segue normalmente. Com isso, Eduardo Bolsonaro deixa, pela segunda vez, de apresentar sua versão dos fatos no processo.
A audiência, realizada por videoconferência, foi encerrada em apenas dois minutos diante da ausência do réu. Após considerar o interrogatório prejudicado, o juiz auxiliar do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-deputado e a Procuradoria-Geral da República apresentem eventuais requerimentos de novas diligências no processo.
O magistrado registrou que, após a análise desses pedidos, o relator abrirá prazo para as alegações finais, etapa em que defesa e acusação apresentam seus últimos argumentos antes do julgamento do mérito. O encerramento da fase de produção de provas depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O STF tentou intimar Eduardo Bolsonaro da decisão que marcou a audiência, mas não obteve êxito. Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital, já que o ex-deputado estaria, "de forma transitória, fora do território nacional". Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia nem constituiu advogados, razão pela qual a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa.
O ex-deputado é acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras — como tarifas de exportação, suspensão de vistos e possível aplicação da Lei Magnitsky — numa tentativa de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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