O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida autorizou a liquidante do Banco Master, a EFB Regimes Especiais de Empresas, a investigar ativos da instituição no exterior. Em decisão recente, o juiz Scott Grossman manteve 24 dos 28 pedidos apresentados pela EFB entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro deste ano, permitindo a emissão de intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de provas.

“Essas intimações buscam informações de negociantes de arte, varejistas de luxo e outros, tanto em relação aos devedores quanto a outras dezesseis entidades — incluindo o Sr. Vorcaro — definidas como as ‘Partes de Congelamento de Ativos’”, destaca trecho da decisão.

A EFB pretende identificar ativos que possam ter sido ocultados e reavaliar transações financeiras realizadas entre Vorcaro — ou pessoas ligadas a ele — e as entidades intimadas.

O juiz considerou que a legislação brasileira fundamenta a investigação de partes controladoras cujos bens possam estar entrelaçados aos ativos dos devedores.

“Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”, afirmou o magistrado.

A defesa de Vorcaro classificou a investigação como genérica e sem alvo definido, mas o juiz entendeu que Vorcaro não apresentou “causa justa” suficiente, nem detalhou como eventuais direitos à privacidade poderiam impedir a apuração de bens relevantes para a administração da massa falida do Master.

Dentre os pedidos de Vorcaro aceitos, está a aplicação da chamada “regra do processo pendente”, que limita investigações amplas quando já há litígio formal em andamento — neste caso, sobre uma mansão de US$ 32 milhões na Flórida supostamente ligada a Vorcaro.

O liquidante não poderá coletar provas de forma ampla sobre o imóvel, pois já apresentou, em 2 de março, uma queixa contra parentes de Vorcaro relacionada ao mesmo bem.

Segundo a decisão, a EFB “protocolou uma reclamação neste Tribunal contra uma das partes intimadas – a Sozo Real Estate Inc. – juntamente com Henrique M. Vorcaro (pai de Vorcaro) e Natalia Vorcaro Zettel (irmã de Vorcaro)”.

Com a decisão, a EFB poderá produzir provas relativas ao imóvel, mas deverá seguir regras mais restritas e não poderá conduzir uma investigação ampla.

A reclamação da liquidante requisita a chamada “constructive trust”, mecanismo pelo qual uma pessoa que detém determinado bem em seu nome deve transferi-lo ao verdadeiro beneficiário.