Indicado ao posto por caciques do União Brasil, o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes autorizou uma mudança na política de investimentos do órgão estadual que permitiu, desde 2023, aportes de R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Ele foi preso em fevereiro, durante operação da Polícia Federal (PF) que apura essas transações, por suspeita de ocultação de patrimônio e de tentar obstruir as investigações. A defesa nega irregularidades e busca convencer o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a soltá-lo.

Balanço:

STF:

A mudança nas regras do Rioprevidência começou a ser desenhada em 21 de julho de 2023, duas semanas após a nomeação de Antunes na presidência do instituto, com a apresentação de uma minuta da nova portaria de investimentos. No início de agosto, o então presidente do órgão revogou as regras existentes, que só permitiam aportes em instituições financeiras que tivessem a melhor avaliação possível (AAA ou AA) conferida por agências de risco. O Master, à época, tinha avaliação BBB-, insuficiente para receber os recursos.

A nova portaria, assinada por Antunes e publicada em 30 de agosto daquele ano, passou a não mais exigir qualquer nota de agência de risco. Na ocasião, o dirigente argumentou que o objetivo era “instituir procedimentos compatíveis com a Política de Gestão de Risco e a Política de Integridade” do Rioprevidência.

O Master foi liquidado pelo Banco Central no ano passado, por suspeita de gestão fraudulenta, e os recursos do Rioprevidência seguem retidos no banco. Entre novembro de 2023 e julho de 2024, o instituto estadual fez sete aportes no Master, totalizando R$ 970 milhões. Procurada, a defesa do ex-presidente afirmou que o banco “possuía a classificação de risco exigida” à época dos investimentos. “Há expectativa concreta de que esses recursos sejam integralmente disponibilizados à autarquia em prazo inferior a dois anos”, diz a nota, que nega “prejuízo efetivo ou materializado”.

Em março, o STJ negou a soltura de Antunes, por entender que haveria risco de “ocultação patrimonial e destruição de provas”. Segundo a PF, o ex-presidente do Rioprevidência determinou o apagamento de câmeras de segurança do prédio em que morava no Rio.

A apuração também apontou transferências de carros de luxo entre pessoas “ligadas por vínculos pessoais, familiares ou societários diretos” ao suspeito. O Ministério Público Federal (MPF) já ofereceu denúncia contra o ex-dirigente, no mês passado, por tentativa de obstruir as investigações.

Passagem por secretaria

Antes de assumir o Rioprevidência, Antunes passou, em 2022, pela secretaria estadual de Transportes do Rio. A pasta era comandada à época por André Luiz Nahass, advogado ligado a caciques do União Brasil no estado. Nahass e Deivis também já haviam atuado juntos em um fundo de previdência do setor ferroviário.

No fim do ano passado, antes da prisão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) chegou a recomendar o “afastamento imediato” do chefe do Rioprevidência, devido aos indícios de irregularidades nos aportes no Master. Um dos argumentos citados foi que a gestão de Antunes repassou os recursos sem respeitar uma portaria do governo federal que recomenda, entre outros pontos, a “utilização de avaliação de agência classificadora de risco” para balizar os investimentos. Apesar da orientação do TCE, Antunes foi mantido no cargo pelo então governador (PL), que só decidiu demiti-lo após sua prisão em fevereiro.

Com quase R$ 1 bilhão alocados em papéis do Master, o Rioprevidência era o instituto público que mais tinha recursos no banco quando ele foi liquidado. O segundo colocado na lista é o instituto de previdência do Amapá, comandado à época por um aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que injetou R$ 400 milhões no banco.

Outro investimento sob a alçada de caciques do União Brasil ocorreu no Amazonas, cujo instituto estadual de previdência alocou cerca de R$ 50 milhões em papéis da instituição. A PF já deflagrou operações neste ano que investigam a atuação desses três órgãos.

No inquérito sobre o Rioprevidência, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Santa Catarina contra aliados de Antunes. Em um dos endereços, em Itapema, um empresário atirou pela janela uma mala com R$ 400 mil em dinheiro vivo ao perceber a chegada dos agentes.