O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou de 100 metros para uma milhas o raio de restrição ao uso de drones no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, após a Polícia Militar do Distrito Federal considerar que a limitação anterior era insuficiente diante do avanço tecnológico desses equipamentos.

O despacho atende ao pedido do comando da PM, fundamentado em análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop), que classificou o raio de 100 metros como “inadequado”. Moraes ressaltou que o desenvolvimento tecnológico dos drones permite a captação de imagens em alta resolução a distâncias muito superiores, o que pode comprometer a efetividade da medida protetiva.

“O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas permite a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, afirmou o ministro.

Segundo Moraes, a restrição anterior “não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, justificando, assim, a ampliação do perímetro para 1 km.

A decisão mantém as determinações anteriores: é proibido o sobrevoo de drones na área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a abater os equipamentos e efetuar a prisão em flagrante dos operadores.

A restrição foi iniciada inicialmente após relatos de voos irregulares nas proximidades da residência, localizada no Jardim Botânico, em Brasília. Segundo a PM, aeronaves não autorizadas foram identificadas sobrevoando o imóvel, o que motivou uma operação para localizar os responsáveis ​​e levou ao reforço das medidas de segurança.