O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública, ampliando o papel da União no combate ao crime organizado.

— O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito — declarou Lula, em entrevista à TV Record, da Bahia.

A criação de um Ministério da Segurança Pública é uma das promessas de campanha de Lula nas eleições de 2022 e voltou a ser debatida no governo como parte da reorganização da atuação federal no setor.

Segundo o presidente, o país enfrenta uma escalada do crime organizado e necessita de mudanças estruturais para permitir uma ação mais direta e coordenada do governo federal.

— Nós estamos numa guerra contra o crime organizado. A gente não pode esperar. É preciso ter uma ação mais eficaz, mais coordenada, para chegar a essas organizações — afirmou.

Lula também condicionou a criação da nova pasta à aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

— Eu preciso que o Congresso Nacional aprove uma PEC, porque, na hora em que o Congresso aprovar, vamos aprontar, com muita rapidez, um grande ministério da segurança pública para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença para ninguém , disse.

Na prática, a PEC é vista pelo Planalto como instrumento para reorganizar competências entre União, estados e municípios, além de dar base legal para ampliar a atuação das forças federais. O texto já aprovado pela Câmara reforça o papel da Polícia Federal em investigações de alcance interessante ou internacional e prevê maior integração entre os entes federativos.

A proposta também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia as fontes de financiamento para o setor.

Travada no Senado

A PEC ainda precisa ser comprovada pelo Senado antes de ser promulgada, mas está parada desde que chegou à Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A tramitação depende de um movimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em meio ao desgaste na relação com o governo, o que tem atrasado o avanço de pautas consideradas prioritárias pelo Planalto.

Nesta quinta-feira, Lula cumpre agenda em Salvador, com foco em obras de mobilidade urbana e habitação financiadas pelo Novo PAC. Pela manhã, o presidente visita as obras do VLT na região da Calçada, onde será assinada ordem de serviço para intervenções na linha 1 do metrô, com investimento de R$ 1,52 bilhão. Também estão previstas entregas de obras de contenção de encostas em áreas da capital baiana. A agenda inclui ainda a participação do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.