O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce um "papel insubstituível" no debate sobre ética na magistratura. Ao relembrar sua atuação como secretário-geral do conselho há 20 anos, Dino desejou sucesso à atual gestão, em especial ao presidente Edson Fachin, que enfrenta desafios à frente da Corte máxima.

Em publicação no Instagram, Dino ponderou que questões como os chamados "penduricalhos" da magistratura e a aposentadoria compulsória — que o ministro classificou como punição, entre aspas — dependem do CNJ para encaminhamentos positivos. Ambos os temas estão sob sua relatoria, e o conselho foi acionado a promover reorganizações internas no Judiciário.

No caso dos penduricalhos, caberá à Presidência do CNJ acompanhar a implementação das medidas determinadas pelo STF, que autorizou o pagamento de até 70% do subsídio da magistratura em verbas indenizatórias, além de subsidiar a elaboração de uma proposta de lei nacional para disciplinar a remuneração dos juízes.

Em outra ação relatada por Dino, ele oficiou Fachin para que, se considerar cabível, "reveja o sistema de responsabilidade disciplinar no Poder Judiciário", diante da extinção da aposentadoria compulsória como penalidade. Segundo Dino, a medida deve ser substituída por instrumentos mais eficazes para a perda do cargo de magistrados que cometam crimes ou infrações graves.

A manifestação ocorre um dia após Fachin reconhecer que a decisão sobre os penduricalhos "pode não ter sido a melhor", mas foi a possível diante do contexto. "A decisão terá o acórdão publicado e já estamos trabalhando para minutar os atos necessários à sua execução", afirmou Fachin a jornalistas nesta terça-feira.

Na mesma ocasião, o presidente do STF também afirmou que o tribunal deve aprovar ainda este ano um código de ética para seus ministros. Fachin ressaltou que o principal mecanismo de controle de condutas na Corte passa por um "constrangimento" interno entre os próprios integrantes.