O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde. O empresário é acusado de comprar dados fiscais de ministros da Suprema Corte. Segundo as investigações, Conde seria o 'mandante' de uma estrutura que acessou de forma indevida informações de ministros do STF, do procurador-geral da República Paulo Gonet e de familiares desses agentes públicos. Ele está foragido.

Depoimentos colhidos pela Polícia Federal indicam que Conde teria fornecido listas de CPFs à organização investigada e realizado pagamentos em espécie, no valor de R$ 4,5 mil, para obter declarações fiscais de forma ilícita.

A ordem de prisão faz parte da Operação Exfil, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal. Os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Conde no Rio de Janeiro e em São Paulo. O objetivo é, com a perícia dos materiais apreendidos, confirmar as negociações financeiras e a atuação do grupo criminoso.

De acordo com o inquérito, foram identificados múltiplos acessos não autorizados ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando à obtenção de dados de ministros, posteriormente vazados. A Procuradoria-Geral da República apontou que dados de 1.819 contribuintes foram acessados, incluindo pessoas ligadas a ministros do STF, do TCU, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

A investigação também aponta que os dados sigilosos teriam sido extraídos dos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Segundo a Polícia Federal, havia uma “cadeia de intermediação estruturada”, com participação de servidores públicos, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes destacou que as buscas eram necessárias para a “reconstrução das cadeias de eventos e identificação de outros possíveis envolvidos”. A Polícia Federal ressaltou que as mensagens trocadas entre os investigados podem “evidenciar a extensão da atuação” de Conde.

Além das buscas domiciliares e pessoais, foi autorizado o afastamento do sigilo telemático dos aparelhos apreendidos, permitindo a extração forense de dados que possam confirmar a negociação de valores e a possível reiteração das condutas criminosas.