Vinte e quatro horas após a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informar que o governo enviaria ao Senado uma mensagem presidencial oficializando a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o documento ainda não chegou ao Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia anunciado, no dia anterior, que enviaria os documentos ao Senado na terça-feira, após quatro meses de espera.

Segundo apurou O Globo , ministros do governo e aliados de Messias afirmam desconhecer o motivo do não cumprimento do prazo estabelecido pelo Planalto. Surpresos com a demora, atribuem a responsabilidade à Casa Civil. Integrantes da pasta, que passarão a ser comandados por Miriam Belchior após a saída de Rui Costa, oficializada nesta semana, alegam que a demora se deve a trâmites burocráticos. O ministro da AGU já encaminhou toda a documentação necessária.

Em nota, a Casa Civil limita-se a informar que a documentação ainda não foi enviada, sem detalhar os motivos.

Nesta terça-feira, Lula comunicou a seus auxiliares, durante reunião ministerial que oficializou a saída de ministros candidatos às eleições de outubro, que enviaria o nome do chefe da AGU ao Senado.

Os presentes na reunião relatam que o presidente desejou vencer o Messias e cobrou o compromisso do ministro nesta nova etapa junto aos senadores. Lula também pediu que os ministros se articulassem com aliados no Senado para garantir a aprovação do nome de Messias.

O nome de Messias foi anunciado para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso em 20 de novembro do ano passado, mas o envio da mensagem presidencial ao Senado foi adiado como estratégia para proteger resistências ao nome do chefe da AGU entre os parlamentares.

A indicação de Messias contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendeu a escolha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde então, Alcolumbre se distanciou do Palácio do Planalto, embora tenha sido um dos principais aliados do Executivo no Congresso neste terceiro mandato de Lula.

Alcolumbre chegou a marcar a sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para 10 de dezembro de 2025, prazo considerado, por governantes, como um obstáculo à aprovação do indicado.

Diante do cenário desfavorável, o Planalto optou por adiar o envio da mensagem presidencial, numa tentativa de ganhar tempo e viabilizar a aprovação. Com o envio do documento, espero que o rito regimental seja finalmente iniciado.