Os investigadores à frente das negociações da delação premiada do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliam que os capítulos da delação premiada precisam ser entregues em até duas semanas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O banqueiro está preso na Superintendência da PF em Brasília, onde recebeu a visita de advogados e conversou sobre o teor dos depoimentos.

O prazo até o fim da primeira quinzena do mês é visto como “razoável” pelas autoridades envolvidas no caso.

O acordo de confidencialidade com a PF e a PGR para o início das tratativas veio a público em 19 de março, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter o banqueiro preso. Não há determinação em lei sobre o prazo para que os anexos sejam formalizados a partir da largada das conversas.

Caso PF e PGR considerem que a delação acrescenta elementos essenciais à investigação, ela seguirá adiante, mas para que seja válida em inquéritos ou processos ainda há necessidade de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa ficou a cargo do ministro André Mendonça, relator na Corte.

No mesmo dia em que formalizou a intenção de se tornar delator, Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a carceragem da PF, por determinação de Mendonça. O novo local tem regras menos rígidas para o trânsito de advogados, o que facilita a elaboração da proposta. Uma troca na defesa de Vorcaro também abriu caminho para ele se tornar delator: o advogado José Luís de Oliveira Lima, o Juca, contratou o caso. Ele já atuou no acordo do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

No atual estágio das negociações, espera-se que Vorcaro faça um relato preliminar ao investigador que pode apresentar, os fatos que pretende narrar e os nomes envolvidos. Na etapa seguinte, há necessidade de contemplar mais detalhes e fornecer elementos que possam corroborar os depoimentos. Essa fase é considerada crucial para o prosseguimento ou não das tratativas.

É necessário que o conteúdo vá além do que já foi identificado nas frentes de investigação abertas até agora, além de explicar dados já conhecidos, mas sobre os quais ainda paresam dúvidas. O pesquisador já tem em mãos arquivos de nove celulares do banqueiro, que incluem cerca de oito mil arquivos.

O dono do Mestre é suspeito de estar à frente de uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras e ameaçava adversários. A posição de liderança e as provas já colhidas aumentam o grau de exigência do que ele precisará revelar para obter os benefícios.

PF e PGR precisam verificar informações

A colaboração premiada pode ser firmada por investigados ou réus, consistindo de presos ou não, em troca de benefícios, como redução de pena, regime mais brando ou, em situações específicas, até o perdão judicial.

As contrapartidas não são definidas de forma automática e são negociadas entre a defesa, PGR, PF e formalizadas em um documento. Também é frequente a previsão do delator devolver palavras que foram desviadas. Após a etapa dos anexos, trazemos os depoimentos formais, que precisam ser gravados em vídeo.

A lei exige que a colaboração produza resultados concretos, o que inclua a identificação dos coautores e demais participantes, a revelação sobre a divisão de tarefas dentro do grupo e o rastreamento de recursos.

Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público verificar a veracidade das informações apresentadas. A palavra do colaborador, isoladamente, não basta para sustentar uma acusação — é necessário que ela seja confirmada por outras provas.

Caso tenha certeza de que o colaborador mencionou ou omitiu informações relevantes, ele poderá perder os benefícios previstos. Por outro lado, se agir de boa fé e cumprir o que foi pactuado, não é punido caso as provas não sejam obtidas pelos investigadores.

Possíveis

Como O GLOBO mostrou, além das negociações formais, o avanço da delação pode barrar possíveis obstáculos como divergências entre PF e PGR e o alcance das conexões de Vorcaro na política e no Judiciário. Antes de o acordo de confidencialidade ser assinado, interlocutores do banqueiro sondaram investigadores sobre a possibilidade de a delação passar ao longo de ministros do STF, com o recebimento de que menções aos magistrados emperrassem o acordo.

A hipótese de uma colaboração restrita foi rechaçada, mas há visões diferentes entre autoridades a par do caso sobre a gravidade do que já veio à tona. Uma ala do Supremo avalia que é necessário esclarecer as relações do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro. Outras autoridades a par das investigações, por sua vez, deram mais peso ao que já surgiu sobre o ministro Dias Toffoli.

Os Auxiliares do Supremo lembram que as menções genéricas ou as relações indiretas não foram suficientes para trazer um ao centro das apurações, sendo necessária a apresentação de ouvidos concretos do ministro de eventual prática de atos de ofício.