O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta terça-feira que o tribunal irá trabalhar para construir um "consenso possível" no julgamento que definirá o formato das eleições no Rio de Janeiro, diante de divergências entre os ministros.

— Quando há consenso, melhor, chega-se na decisão, que é a decisão possível. No caso do Rio é precisamente isso que nós vamos verificar: qual é o consenso possível? — afirmou Fachin, durante conversa com jornalistas.

O caso chegou ao STF após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), o que abriu espaço para uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A disputa judicial envolve as regras desse pleito, especialmente o formato da votação e as exigências para candidatura, pontos questionados em ações apresentadas à Corte.

No julgamento realizado no plenário virtual, sob relatoria de Luiz Fux, havia maioria para validar dispositivos da lei aprovada pela Alerj, como o voto secreto e o prazo de 24 horas para desincompatibilização. No entanto, ministros como Alexandre de Moraes abriram divergência ao defender eleições diretas, posição acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Com o pedido de destaque e a consequente suspensão do julgamento, o placar foi zerado e todos os votos poderão ser revistos. O próprio presidente do STF reconheceu que a unanimidade é improvável, mas sinalizou que fará um esforço de articulação interna para viabilizar um desfecho.

— Já se percebeu que dificilmente haverá unanimidade em um ou outro sentido, mas nós vamos tentar construir. Quem sabe se construa eventualmente um consenso, embora seja difícil, porque as condições são bem distintas. Mas o importante é pautar e viabilizar a decisão do colegiado. Essa é a tarefa do presidente — ressaltou Fachin.

O impasse ocorre em meio a uma situação inédita no estado. Com a saída de Castro e a ausência de vice-governador, o comando do Executivo fluminense foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.