O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão preventiva de Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de integrar um esquema de venda de decisões judiciais na Corte. A medida foi tomada após a Polícia Federal (PF) cumprir, nesta terça-feira, mandados de busca e apreensão.

A decisão ocorre no âmbito de inquérito que tramita no STF e tem como um dos fundamentos a suspeita de tentativa de obstrução das investigações. Segundo os investigadores, há indícios de que Márcio Toledo teria recebido propina de operadores ligados ao esquema.

Márcio Toledo foi demitido do STJ em agosto do ano passado, sob a justificativa de "ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos". Ele ocupava o cargo de técnico judiciário na área administrativa. A defesa do ex-servidor nega as acusações.

Até o momento, não há ministros do STJ entre os investigados. No entanto, o inquérito aponta sinais de funcionamento irregular dentro da Corte, incluindo acesso antecipado a minutas de votos, possível influência na distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em casos sensíveis.

Relatório parcial da PF, apresentado em outubro do ano passado, descreve a existência de um "mercado paralelo de influência", estruturado em ao menos três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários, especialmente do setor agroindustrial.

De acordo com os investigadores, contratos de alto valor teriam sido firmados para garantir decisões previamente alinhadas, em substituição à atuação técnico-jurídica regular.

O inquérito tramita sob sigilo no STF, que passou a conduzir o caso após surgirem menções a autoridades com foro privilegiado, incluindo ministros do STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido, no fim do ano passado, a ampliação do prazo para aprofundamento das diligências.