O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros. Fachin defendeu que o principal mecanismo de controle das condutas no tribunal deve ser o “constrangimento” interno entre os próprios integrantes.

“Quem envelhece em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a compensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, declarou o ministro.

A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deverá apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja apresentado e aplicado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal, que deverá ser pública.

"A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano", afirmou.

Fachin informou ter encaminhado sugestões à relatora, com base em experiências internacionais, citando modelos de cortes da Alemanha, da Colômbia e de órgãos da magistratura em Portugal. Ressaltou, no entanto, que o debate ainda está em andamento e envolve divergências dentro da Corte, inclusive sobre o momento adequado para adoção das novas regras.

"O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante", destacou.

Segundo o ministro, as discussões já avançaram para pontos concretos, como regras sobre a participação de ministros em eventos e palestras, incluindo a necessidade de dar transparência às atividades públicas, equilibrando esse dever com questões de segurança.

Fachin também indicou que ainda está em aberto o desenho de fiscalização do código, como a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo.

Notícias falsas

O presidente do STF afirmou que a Corte já discute internamente a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, liderando pelo ministro Alexandre de Moraes, embora tenha ressaltado a importância da investigação.

"Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia", disse.

Fachin destacou que o debate envolve uma “dosagem” das medidas adotadas ao longo dos últimos anos e remeteu ao voto que apresentou em 2020, quando o STF confirmou a constitucionalidade do inquérito das fake news, ação relacionada por ele.

"No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da quantidade, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de refletir isso e pensar no encerramento", afirmou.

Segundo o ministro, o tema já foi elaborado diretamente com Moraes e também com outros ministros, deixando que o debate tenda a ser coletivo, e não restrito ao relator.

"Tenho dialogado com o relator e com os demais ministros. Esse é um tema que interessa a todo o tribunal, inclusive para verificar os caminhos para um eventual encerramento. O diálogo tem sido muito bom e estou confiante nessa via", concluiu.