O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que afirmou ter enviado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um vídeo gravado durante evento nos Estados Unidos. Bolsonaro está proibido de acessar telefone celular como uma das condições de sua prisão domiciliar. A defesa de Eduardo também será ouvida.

Moraes já havia solicitado à PGR uma manifestação sobre o caso na ação penal em que Bolsonaro é réu, no mesmo despacho em que pediu explicações à defesa. A decisão foi reiterada no processo em que Eduardo respondeu por coação, devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções às autoridades brasileiras.

Pelas regras da prisão domiciliar, Bolsonaro está impedido de usar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externo, bem como de acessar redes sociais.

"Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro", declarou Eduardo Bolsonaro na gravação.

Após a divulgação do vídeo, Moraes já havia intimado a defesa de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sobre o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, condição para que permaneça em prisão domiciliar durante a recuperação de broncopneumonia.

Em resposta, os advogados afirmaram que não há nenhum “dado objetivo” que comprove a comunicação direta com Bolsonaro, nem uso de meios proibidos. Argumentaram ainda desconhecimento da gravação, que seria uma “manifestação verbal de terceiro”, sem participação do ex-presidente.

Segundo a defesa, Bolsonaro observa “de forma rigorosa, integral e permanente” todas as condições introduzidas para o cumprimento da prisão domiciliária, especialmente as restrições ao uso de aparelhos de comunicação, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.

A situação será reavaliada ao fim do período de 90 dias, inclusive com possibilidade de nova perícia médica para verificar a necessidade de manutenção da medida. A prisão domiciliar deverá ser cumprida na residência do ex-presidente, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes destacou que, devido à idade, histórico médico e quadro de saúde de Bolsonaro, o ambiente domiciliar é mais adequado para sua recuperação. O ministro também vetou visitas de terceiros ao ex-presidente, a fim de evitar possíveis infecções.