A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira, mandado de busca e apreensão contra Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no tribunal.

A diligência foi realizada no Distrito Federal e determinada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Conforme o inquérito, o ex-servidor teria recebido propina de operadores do esquema investigado.

Márcio José Toledo Pinto foi demitido do STJ em agosto do ano passado por "ilegalidades cometidas no exercício da carga pública, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos". Ele ocupava o cargo de técnico judiciário na área administrativa do tribunal.

Entenda o caso

Nenhum ministro do STJ é alvo das investigações, mas as apurações apontam para o acesso privilegiado a minutas de votos, influência na distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em julgamentos sensíveis. Os fatos reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade dos gabinetes e o controle da atuação de assessores com trânsito fora da Corte.

O relatório parcial da Polícia Federal, apresentado em outubro de 2025, indica a existência de um “mercado paralelo de influência” envolvendo três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do setor agroindustrial.

Segundo a PF, contratos milionários de advocacia foram firmados para garantir decisões anteriormente combinadas, em detrimento da atuação técnico-jurídica regular.

O caso tramita sob sigilo — que pode ser eventualmente reconsiderado — e foi levado ao Supremo Tribunal Federal porque as investigações referem-se a pessoas com foro privilegiado, como ministros do STJ. No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao STF, a prorrogação do prazo para aprofundamento das investigações pela PF.