A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido do PCdoB pelo afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). O partido acusa o chefe do Executivo estadual de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinavam o afastamento de auxiliares do governo por nepotismo.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques, em parecer, afirmou que não há elementos suficientes para comprovar o descumprimento das decisões judiciais que ordenaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. O caso está em julgamento no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deve tomar uma decisão nos próximos dias.

"De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão", afirmou Marques. Segundo a subprocuradora, o "afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida".

O julgamento deriva de ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024, que apontou a existência de 14 pessoas ligadas ao governador nomeadas para cargos e funções públicas sem natureza política. À época, o partido tinha proximidade com Flávio Dino, ex-governador do estado — quando Brandão era vice — e hoje ministro do Supremo. Posteriormente, Brandão e Dino se afastaram politicamente.

Ao julgar o caso, Moraes identificou nepotismo e nepotismo cruzado, determinando a demissão de parentes de Carlos Brandão. A defesa do governador afirma que a gestão estadual cumpriu as decisões judiciais e argumenta que o "rito de pedido de afastamento de um governador não passa pelo STF".

"Não se revela tolerável que atores político-partidários lancem mão da via judicial para fins alheios à tutela de direitos, transformando o Poder Judiciário em arena de rixa eleitoral para fins de resolução de contendas de ordem política e não jurídica", argumentou o governo estadual ao se manifestar no processo.

Nesta segunda-feira, o Solidariedade solicitou a desistência do processo e defendeu a rejeição do pedido de afastamento de Brandão, alegando que a medida determinada por Moraes foi cumprida pelo governo estadual.