Poder e Governo
Defesa de Bolsonaro nega descumprimento de regras da prisão domiciliar
Advogados afirmam que ex-presidente segue integralmente as restrições impostas pelo STF, após vídeo de Eduardo Bolsonaro gerar questionamentos.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou que ele tenha descumprido as regras de sua prisão domiciliar, após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho, afirmar que mostraria ao pai um vídeo gravado durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.
Cobrados pelo ministro Alexandre de Moraes, os advogados que representam o ex-chefe do Executivo sustentaram que não existe qualquer "dado objetivo" que indique comunicação direta com Bolsonaro, tampouco uso de meios proibidos no âmbito da domiciliar imposta ao ex-presidente.
Segundo a defesa, Bolsonaro observa "de forma rigorosa, integral e permanente" todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão em casa, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios.
Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro explicasse o vídeo de Eduardo nesta manhã. Na gravação, Eduardo afirma que estava fazendo o vídeo para mostrar ao pai.
— Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todos no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro — afirmou Eduardo Bolsonaro.
A Moraes, a defesa sustentou que não tinha conhecimento da gravação e que ela consiste em uma "manifestação verbal de terceiro", sem qualquer participação de Bolsonaro.
Na decisão que autorizou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro para recuperação de um quadro de broncopneumonia, Moraes determinou que o ex-presidente não pode utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa, além de estar proibido de usar redes sociais.
Ao final do período de 90 dias, a situação será reavaliada, inclusive com possibilidade de nova perícia médica, para verificar a necessidade de manutenção da medida. A prisão domiciliar deve ser cumprida na residência do ex-presidente, com imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro apontou que, devido à idade de Bolsonaro, ao histórico médico e ao quadro de saúde apresentado, o ambiente domiciliar é considerado mais adequado para sua recuperação neste momento.
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