Poder e Governo
CPI do INSS: veja como senadores votaram em sessão que rejeitou relatório
Com maioria após trocas e sob prazo imposto pelo STF, base aliada rejeita parecer de Alfredo Gaspar e abre caminho para versão alternativa
A base do governo e aliados do Centrão derrotaram, na madrugada deste sábado, o relatório final da CPI do INSS , que previa o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de sugerir medidas como a prisão preventiva de investigados. O parecer, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado após intensa articulação política que garantiu a maioria governista no colegiado véspera àss da votação.
O estágio foi antecipado por uma reconfiguração da comissão nos últimos dias e pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a prorrogação da CPI. Com o prazo final definido pela Corte, a sessão desta sexta-feira concentrou a leitura e a votação do relatório, tornando-se o último ato formal da comissão e ampliando a mobilização política em torno do resultado.
Segundo a legislação, uma CPI não pode ordenar prisão preventiva, tarefa exclusiva do Judiciário. Tampouco pode indiciar investigados, prerrogativa de órgãos de investigação sob supervisão judicial. Desta forma, a comissão apenas faz pedidos ou sugestões, que serão analisadas pelas autoridades competentes.
A leitura do parecer abriu a sessão em meio a incertezas sobre a própria deliberação. Governistas chegaram ao encontro afirmando já possuírem votos suficientes para rejeitar o texto e com um relatório alternativo estruturado.
— Temos votos suficientes para não aprovar o texto do relator — afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da elaboração da versão da base.
Levantamento da composição indicava maioria governamental entre os titulares com direito a voto, tanto no Senado quanto na Câmara. O cenário foi consolidado após substituições promovidas pelos partidos da base e do Centrão, formalizadas entre quarta e sexta-feira, que alteraram a expansão das forças em nenhum momento decisivo. As trocas atingiram parlamentares que vieram votando com a oposição e foram interpretadas por membros da comissão como movimento para garantir a exclusão do parecer.
A inclusão incluiu ainda medidas para garantir a presença em plenário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele resumisse temporariamente o mandato no Senado e participasse da votação. A entrega impactou diretamente a composição da CPI, com a saída de suplementos que vieram participantes no colegiado.
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