Poder e Governo
PF aponta que CPI do INSS baixou arquivos de Vorcaro após ordem do STF para exclusão
Em nota, presidência da comissão afirma não ter controle técnico sobre os dados e promete emitir parecer
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira ter identificado o download de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, a partir da nuvem da Apple, após solicitação da presidência da CPI do INSS. Segundo a PF, essa reintrodução dos dados no ambiente técnico do Senado ocorreu após o cumprimento da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia ordenado a retirada de todo o material da comissão.
De acordo com a corporação, o novo armazenamento dos arquivos aconteceu "fora da cadeia de custódia estabelecida judicialmente", mecanismo criado para proteger a integridade de provas e documentos utilizados em investigações.
A PF esclareceu que a exclusão dos dados foi realizada na terça-feira, após determinação do ministro. A operação incluiu a "retirada, extração, cópia segura e posterior exclusão dos dados armazenados nos ambientes técnicos do Senado Federal".
No entanto, durante a execução da medida, os investigadores constataram que os mesmos arquivos foram novamente inseridos nos sistemas do Senado. Ou seja, após a exclusão, o Senado teria solicitado os dados novamente à Apple, o que pode configurar descumprimento da decisão do Supremo.
"Durante a ação, foi constatada a reintrodução, no ambiente do Senado Federal, de dados anteriormente excluídos pela Polícia Federal. A medida decorreu de solicitação direta da Presidência da CPMI à empresa Apple", informou a PF em nota.
A Polícia Federal comunicou os fatos ao ministro André Mendonça, relator da investigação do Master no STF.
Na noite de segunda-feira, Mendonça determinou o bloqueio do acesso ao material pela CPI do INSS, que estava armazenado em uma sala-cofre e continha dados e documentos relativos a Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada.
O ministro também ordenou que a PF retirasse os equipamentos do local, justificando a medida como forma de preservar o sigilo do banqueiro. Mendonça tomou a decisão após avaliar o risco de vazamento de vídeos íntimos do investigado.
Em resposta à nota da PF, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a presidência da CPMI não foi notificada previamente e que não tem acesso ao controle técnico dos dados.
Segundo Viana, eventuais menções sobre interferência no material precisam ser esclarecidas formalmente nos autos. "Se há alguma menção nesse sentido, isso precisa ser esclarecido formalmente nos autos, porque a cadeia de custódia é conduzida pelas autoridades competentes, não pela Comissão", declarou.
O senador acrescentou que a CPI acompanha o caso em conjunto com a Advocacia do Senado para garantir o esclarecimento dos fatos.
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