Poder e Governo
STF debate prisão domiciliar para Bolsonaro como proteção à Corte; governo vê medida como positiva
Decisão final será do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes
Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode representar uma forma de proteção institucional à Corte, diante do agravamento do quadro de saúde do ex-presidente e dos potenciais desdobramentos políticos do caso. Integrantes do governo e do PT, sob reserva, também consideram que a piora clínica indica ser o momento de Bolsonaro passar a cumprir pena em casa.
Reservadamente, ministros favoráveis à medida ponderam que a permanência de Bolsonaro na "Papudinha", diante de relatos de pneumonia e piora clínica, pode aumentar a pressão sobre o STF caso haja uma evolução negativa em seu estado de saúde.
Na avaliação desse grupo, um eventual agravamento poderia expor o Supremo a um custo político elevado e aprofundar a crise em torno do caso.
Segundo apuração do GLOBO, essa percepção ganhou força nos últimos dias, após sinais de alerta entre integrantes da Corte sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Para esses ministros, a concessão da domiciliar, neste contexto, ajudaria a reduzir tensões e mitigar riscos, afastando o tribunal do centro de uma possível crise ainda maior.
No entanto, não há consenso no STF. Ministros contrários à medida argumentam que o caso de Bolsonaro não se equipara ao do ex-presidente Fernando Collor, cuja domiciliar foi concedida com base em laudos médicos que apontavam prejuízo concreto à saúde com a manutenção da prisão — o que, até o momento, não se verifica no caso atual, já que perícia da Polícia Federal não indicou necessidade de tratamento domiciliar.
Outro argumento levantado é o histórico de descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, como a violação do uso de tornozeleira eletrônica, fator que pesa contra a substituição da prisão preventiva por medida mais branda.
A decisão final caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, segundo interlocutores, ainda não sinalizou qual caminho deve adotar.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
O ex-presidente está internado desde a última sexta-feira em um hospital de Brasília, após passar mal durante a madrugada do dia 13, enquanto estava no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", onde permanece preso desde janeiro.
Paralelamente, integrantes do governo e do PT avaliam, também reservadamente, que há riscos eleitorais para o partido caso o quadro de saúde de Bolsonaro piore durante a prisão.
O receio é de que tal situação sensibilize eleitores indecisos e acabe favorecendo a candidatura do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Governistas entendem que qualquer revés relacionado à saúde pode ser atribuído a Moraes e ao presidente Lula.
A avaliação é de que a fragilidade de saúde de Bolsonaro é inegável e, caso ele seja transferido para prisão domiciliar, com o conforto do lar e o convívio familiar, haverá menor comoção popular em caso de novas hospitalizações ou agravamento do quadro clínico.
Outro ponto discutido nos bastidores do governo é que a decisão de enviar Bolsonaro para casa poderia ser interpretada como um gesto de Moraes para amenizar a pressão decorrente dos desgastes à imagem do ministro em meio ao escândalo do Banco Master.
No entorno de Lula, porém, há o temor de que a volta de Bolsonaro à prisão domiciliar aumente seu contato com o meio político e amplie sua influência na campanha de Flavio Bolsonaro.
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