Poder e Governo

STF debate prisão domiciliar para Bolsonaro como proteção à Corte; governo vê medida como positiva

Decisão final será do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes

Agência O Globo - 18/03/2026
STF debate prisão domiciliar para Bolsonaro como proteção à Corte; governo vê medida como positiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - Foto: © telegram SputnikBrasil / Acessar o banco de imagens

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode representar uma forma de proteção institucional à Corte, diante do agravamento do quadro de saúde do ex-presidente e dos potenciais desdobramentos políticos do caso. Integrantes do governo e do PT, sob reserva, também consideram que a piora clínica indica ser o momento de Bolsonaro passar a cumprir pena em casa.

Reservadamente, ministros favoráveis à medida ponderam que a permanência de Bolsonaro na "Papudinha", diante de relatos de pneumonia e piora clínica, pode aumentar a pressão sobre o STF caso haja uma evolução negativa em seu estado de saúde.

Na avaliação desse grupo, um eventual agravamento poderia expor o Supremo a um custo político elevado e aprofundar a crise em torno do caso.

Segundo apuração do GLOBO, essa percepção ganhou força nos últimos dias, após sinais de alerta entre integrantes da Corte sobre o estado de saúde de Bolsonaro. Para esses ministros, a concessão da domiciliar, neste contexto, ajudaria a reduzir tensões e mitigar riscos, afastando o tribunal do centro de uma possível crise ainda maior.

No entanto, não há consenso no STF. Ministros contrários à medida argumentam que o caso de Bolsonaro não se equipara ao do ex-presidente Fernando Collor, cuja domiciliar foi concedida com base em laudos médicos que apontavam prejuízo concreto à saúde com a manutenção da prisão — o que, até o momento, não se verifica no caso atual, já que perícia da Polícia Federal não indicou necessidade de tratamento domiciliar.

Outro argumento levantado é o histórico de descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, como a violação do uso de tornozeleira eletrônica, fator que pesa contra a substituição da prisão preventiva por medida mais branda.

A decisão final caberá ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, segundo interlocutores, ainda não sinalizou qual caminho deve adotar.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, após condenação por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.

O ex-presidente está internado desde a última sexta-feira em um hospital de Brasília, após passar mal durante a madrugada do dia 13, enquanto estava no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha", onde permanece preso desde janeiro.

Paralelamente, integrantes do governo e do PT avaliam, também reservadamente, que há riscos eleitorais para o partido caso o quadro de saúde de Bolsonaro piore durante a prisão.

O receio é de que tal situação sensibilize eleitores indecisos e acabe favorecendo a candidatura do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Governistas entendem que qualquer revés relacionado à saúde pode ser atribuído a Moraes e ao presidente Lula.

A avaliação é de que a fragilidade de saúde de Bolsonaro é inegável e, caso ele seja transferido para prisão domiciliar, com o conforto do lar e o convívio familiar, haverá menor comoção popular em caso de novas hospitalizações ou agravamento do quadro clínico.

Outro ponto discutido nos bastidores do governo é que a decisão de enviar Bolsonaro para casa poderia ser interpretada como um gesto de Moraes para amenizar a pressão decorrente dos desgastes à imagem do ministro em meio ao escândalo do Banco Master.

No entorno de Lula, porém, há o temor de que a volta de Bolsonaro à prisão domiciliar aumente seu contato com o meio político e amplie sua influência na campanha de Flavio Bolsonaro.