Em meio à crise provocada pelo caso Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que os tribunais constitucionais precisam exercer "humildade institucional" e resistir à tentativa de assumir decisões que deveriam ser tomadas por outros poderes. Segundo ele, "autocontenção não é fraqueza" .

A declaração foi feita durante aula magna em uma universidade de Brasília, na qual o ministro abordou os desafios contemporâneos da Suprema Corte e o papel do Judiciário em democracias constitucionais.

Sem citar casos específicos, Fachin afirmou que existe uma tensão permanente entre a atuação dos tribunais constitucionais e o princípio democrático, destacando que ministros não eleitos podem influenciar decisões tomadas por representantes escolhidos pelo voto. Para ele, a legitimidade do Judiciário depende da qualidade e da fundamentação de suas decisões.

— Não temos o voto. Temos o argumento da lei e, acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir a mão de fundamentar nossas escolhas — afirmou o ministro.

Ao tratar da relação entre direito e política, Fachin ressaltou que a judicialização ampliou o protagonismo da Corte nas últimas décadas, mas alertou para os riscos do Judiciário ocupar espaços que deveriam ser preenchidos pela deliberação política.

— O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo — disse Fachin, acrescentando em outro momento: — A autocontenção não é fraca; é respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional.

O discurso ocorre em um momento de forte pressão sobre o Supremo, após os desdobramentos da investigação relativa ao banco Master, que gerou desgaste interno entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e abriu um debate sobre o papel da Corte e a atuação de seus membros.

Fachin também apresentou desafios específicos do Supremo, como o acúmulo de funções de corte constitucional e tribunal recursal, além do alto nível de exposição pública da Corte, cujas sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e acompanhadas em tempo real nas redes sociais.

De acordo com o ministro, essa visibilidade amplia a transparência do Judiciário, mas também exige que o tribunal seja capaz de explicar suas decisões de forma clara para a sociedade.