O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento do primeiro processo envolvendo corrupção por desvio de emendas parlamentares. A Primeira Turma da Corte volta a analisar o caso que pode levar à condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE), acusados de integrar uma organização criminosa dedicada à comercialização de emendas parlamentares.

A análise do caso será reiniciada nesta terça-feira, com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, os demais integrantes do colegiado — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino — também devem se manifestar. Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, indicou que o julgamento pode ser concluído ainda na terça-feira, com possibilidade de extensão da sessão até o início da noite.

As primeiras sessões, realizadas na semana passada, contaram com as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos acusados. Em sustentação oral, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu uma punição rigorosa aos parlamentares, citando a gravidade das condutas investigadas.

O representante da PGR ressaltou que a atuação do grupo não se limitou à prefeitura de São José de Ribamar, foco do caso em análise. Segundo ele, o aliciamento e a cobrança de valores para liberação de emendas em diferentes municípios motivaram a abertura de outras investigações em andamento no STF.

Durante uma das sessões anteriores, Flávio Dino defendeu o tribunal, destacando decisões recentes que reforçam a necessidade de transparência na execução das emendas parlamentares. Dino afirmou que o STF “erra, mas acerta muito mais”. Conforme antecipado pelo jornal O GLOBO, já era esperado que ministros fizessem manifestações públicas em meio ao julgamento, buscando reduzir a tensão interna diante das novas revelações sobre o escândalo do Caso Master.

A expectativa é que novas manifestações no mesmo sentido ocorram ao longo da sessão desta terça-feira.

Denúncia

De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados teriam solicitado a um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de R$ 1,7 milhão em propina, em troca do encaminhamento de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para o município. A PGR também atribuiu crimes a outros cinco réus, incluindo responsáveis por cobranças e negociações para obtenção de propinas.

Segundo o Ministério Público Federal, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, posição comprovada por trocas de mensagens entre ele e os demais deputados sobre o direcionamento das emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, Pastor Gil consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber recursos. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, respondeu Josimar.

Em dezembro de 2021, O GLOBO revelou vídeos gravados em ação controlada da Polícia Federal, nos quais Josimar Maranhãozinho aparece entregando uma caixa de dinheiro a um aliado. As imagens foram produzidas durante a Operação Descalabro, parte de um segundo inquérito em que Maranhãozinho também é investigado por desvios de recursos públicos.