A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preocupação com a insuficiência das regras propostas para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O órgão defende restrições mais rígidas, permitindo a tecnologia apenas para ajustes técnicos de imagem e som, sem manipulação de conteúdo.

Durante o ciclo de audiências públicas realizado nesta quinta-feira (5), o procurador regional da República e membro auxiliar da PGE, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, apresentou sugestões que incluem a criação de um dispositivo específico na resolução sobre propaganda eleitoral. A proposta prevê multa para casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado — inclusive por inteligência artificial — que envolvam divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

O último dia de audiências foi destinado à coleta de contribuições para a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral. O texto define as regras para diferentes formas de divulgação de campanhas e estabelece os períodos permitidos para sua veiculação. Ao todo, o Ministério Público Eleitoral encaminhou 81 propostas ao TSE para aprimorar as normas do pleito, sendo nove delas relacionadas diretamente à propaganda.

Entre as instituições participantes com sugestões estão a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Facebook Serviços Online do Brasil, além dos partidos Progressistas e Partido dos Trabalhadores.

No âmbito das plataformas digitais, foi sugerido que as normas eleitorais valorizem mecanismos de transparência já existentes, especialmente quanto à identificação e rotulagem de conteúdos gerados ou alterados por inteligência artificial. Também se destacou o uso da própria tecnologia para remoção de materiais que violem as políticas de uso.

Outras propostas incluem o fortalecimento dos deveres de transparência, governança e prestação de contas das plataformas e sistemas de IA, com exigência de relatórios auditáveis e definições mais claras sobre conteúdos sintéticos e deepfakes.

Considerando a velocidade de disseminação de conteúdos digitais e o uso crescente de automação, foi sugerido ainda o estabelecimento de requisitos mínimos de informação para instruir representações eleitorais. Segundo os participantes, essa medida pode proporcionar decisões mais céleres e eficazes, aumentar a previsibilidade e ampliar a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral no ambiente digital.